Ministério Público investiga prefeito Dr. Fellipe Alves por não repassar contribuições previdenciárias ao INSS

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Canto do Buriti, administrada pelo prefeito Dr. Fellipe Alves.

A investigação envolve o prefeito do município e teve origem em denúncia sigilosa encaminhada à Ouvidoria do MPPI. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa.

Segundo o documento, a denúncia aponta que a prefeitura não estaria realizando o recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a servidores admitidos por meio de contratação temporária. O Ministério Público informou que a Notícia de Fato foi instaurada para apurar a situação e verificar eventual prática de irregularidade administrativa e possível crime relacionado à retenção ou ausência de repasse das contribuições.

Durante as diligências iniciais, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício ao prefeito de Canto do Buriti solicitando manifestação sobre os fatos relatados no procedimento. Também foi enviado pedido à Delegacia de Polícia do município para averiguar possível prática criminosa e eventual instauração de inquérito policial. Conforme a portaria, nenhuma das autoridades notificadas apresentou resposta dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público.

Com o encerramento do prazo da Notícia de Fato sem conclusão das apurações, o Ministério Público decidiu converter o caso em Procedimento Preparatório nº 08/2025 para continuidade das investigações. O objetivo da medida é aprofundar a coleta de informações e reunir elementos sobre a regularidade do recolhimento previdenciário dos servidores contratados pela administração municipal.

A portaria determina a realização de novas diligências, incluindo o envio de novo ofício ao prefeito de Canto do Buriti e à Delegacia de Polícia para apresentação de esclarecimentos.

Outro lado

O prefeito Dr. Fellipe Alves não foi localizado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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