Os funcionários públicos contratados pela Prefeitura Municipal de Esperantina, para os cargos de vigilantes, reclamam por não receberem seus pagamentos referentes aos seus adicionais noturnos do mês de janeiro.
Segundo um funcionário público que não quis se identificar o mesmo e os demais vigilantes municipais receberam apenas seus salários sem o valor que é adicionado pelo seu trabalho noturno e agora querem saber o motivo de não terem recebido o acréscimo.
Adicional Noturno
Se o trabalho é realizado durante a noite, em horário compreendido entre às 22 horas de um dia e 5 horas da manhã do dia seguinte, o servidor tem direito de receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo seu trabalho.
A Prefeitura Municipal de Esperantina ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Eu acho é pouco!
o STF se manisfetou atraves da Sumula 402:
“Vigia Noturno tem direito a salário adicional”
Ressaltando que a referida súmula não faz distinção entre regime estatutário e celetista.