De 1º de janeiro a 31 de março de 2013 já foram autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) 47 (quarenta e sete) Recursos Contra Expedição de Diploma, que apesar de se nomear como recurso, trata de ação que visa desconstituir o diploma.
A maioria dessas ações foram impetradas por candidatos e/ou Coligações em face de candidatos eleitos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Apenas dois feitos foram propostos pelo Ministério Público Eleitoral.
Nessas ações, as partes autoras pleiteiam a cassação dos diplomas de 26 prefeitos, 27 vice-prefeitos, 21 vereadores e 18 suplentes de vereadores. Mais de 70% (setenta por centos) desses processos tem como fato motivador suposta captação ilícita de sufrágio.
Em seguida, se destacam supostos casos de inelegibilidade em razão de ausência de desincompatibilização de cargo público, rejeição de contas, vida pregressa e parentesco.
Por: Daniel Silva
