A Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), está realizando a Capacitação dos Conselheiros Municipais da Criança e Adolescente para o processo de Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares. A capacitação teve início nesta quarta-feira (8) e prossegue até sexta feira (10), quando finalizará com a participação de representantes dos 224 municípios do Piauí.
Segundo o secretário Henrique Rebêlo, esse evento visa dar cumprimento à Lei 12.696/12, que altera as regras de transição para as eleições e organização dos Conselhos Tutelares, com a ampliação dos mandatos dos conselheiros de 3 para 4 anos.
“Com esta capacitação, a Sasc está dando mais um passo de avanço junto à organização, à sociedade civil, oportunizando os conselheiros a buscarem mais informações a serem desenvolvidas dentro do seu município, podemos considerar como um trabalho de busca do direito e cidadania da população como um todo”, frisou ele.
Durante a solenidade de abertura, a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Luciana Evangelista, enfatizou a importância da capacitação para todos os conselheiros, principalmente, porque é uma exigência nacional em que os municípios terão que se adequar.
A diretora da Unidade de Proteção Especial, Daniele Travassos, falou que a partir destas eleições a Sasc vai realizar um importante trabalho junto aos Conselhos Municipais, que é a regionalização dos serviços prestados em todo o estado do Piauí.
Além dos conselheiros municipais participaram também da abertura do evento, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio à Juventude do Ministério Público, Glécio Setúbal; diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Silvani Santana; ouvidor geral da Defensoria Pública do Piauí, Roberto Melado; e o presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Piauí.
CCOM
