A presidente Dilma Rousseff sancionou o piso nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, que a partir de agora está fixado em R$ 1.014,00. A Lei 12.994, que determinou essa quantia, entrou em vigor na quarta-feira (18).
Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais vão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
A publicação no Diário Oficial também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando à obtenção dos resultados.
O deputado Assis, que é membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e que participou da luta dos agentes, comemorou a sanção da presidenta. “É uma conquista da saúde brasileira. Os agentes de saúde têm um papel fundamental no que diz respeito à promoção da saúde ou à chamada atenção primária”, disse o parlamentar.
ASCOM
