O representante do Ministério Público Estadual (MPE) da cidade de Porto, Dr. Leonardo Fonseca, recebeu a equipe do blog, representado pelo blogueiro Orlando Paiva, acompanhado da vereadora Girlany Rego, na manhã da última terça-feira, 18/06, em seu gabinete no Fórum de Justiça da cidade. Ele informou que no dia 06 de junho de 2013, protocolou junto ao Juiz de Direito da Comarca daquele município, uma Ação Civil Pública de Tutela Antecipatória pedindo que o prefeito de Porto, professor Manin Geronço exonere todos os servidores de serviço prestado contratados irregularmente, pedindo para isso, que o Juiz julgue procedente a vertente ação civil pública, a fim de que declare a nulidade dos atos administrativos de contratação dos professores, serviços gerais, autônomos, enfim de todas as pessoas contratadas em 2013 em desrespeito à disciplina constitucional do concurso público.
O prefeito e professor, Manin Geronço, é acusado na ação de ter descumprido o TAC(Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual, através do qual se estabeleceu o compromisso do prefeito demitir/exonerar os prestadores de serviços e nomear imediatamente os aprovados no Concurso Público vigente. O Promotor afirma que não se pode alegar a existência de ação judicial sobre o Concurso, pois “…O decisório proibitivo da prática de atos relativos àquele certame (inclusive nomeações) foi posterior ao Decreto que exonerou os prestadores de serviço”.
De acordo com o Promotor de Justiça, o prefeito, Manin Geronço, ao assumir seu mandato em janeiro do corrente ano exonerou/demitiu todos os prestadores de serviço que mantinham vínculo com a prefeitura, mas no decorrer da sua administração, contraditoriamente, efetuou a contratação de várias pessoas para desenvolveram atividades em favor do Município de Porto sem, contudo, submetê-los a Concurso Público. O requerido é acusado de ter efetuado contratações de prestadores de serviços para ocuparem os cargos públicos vagos, em número bem superior inclusive à necessidade apontada pelo ente municipal. A Ação mostra ainda que foram contratados irregularmente profissionais da área de saúde mesmo vigente certame público para provimento de cargos públicos afins. Existe farta documentação nos autos comprovando a contratação irregular de
O Promotor solicita que caso haja descumprimento da ordem judicial eventualmente concedida, requer seja fixada multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga pelo Prefeito do Município em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto ou, na hipótese de sua inexistência, seja revertido em favor do Fundo Estadual (PI) dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por Orlando Paiva
Essa atitude é muito fraca devi-se chamar é um padre para exorcizar as prefeituras do estado, pois é grande a quantidade de empregados fantasmas em todas elas.
Aqui em em Esperantina esta cheiro de profissional como Dentista,Psicólogo,Nutricionista, Enfermeiro,Professor Enfim,todos prestando serviço sem ter feito concurso ou uma seleção se quer,vamos fazer uma manifestação,para que o Promotor de Justiça faça valer a Lei que esta na Constituição Federal,burla ao princípio constitucional do concurso público, ocasionando nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, conforme artigo 37, inciso II, e parágrafo 2°, da Carta da República. O Brasil é nosso igualdade para todos Chegar de serviço prestado viva a instabilidade.
NÃO PODEMOS CONCORDAR COM ISSO …….. A PREFEITURA DE ESPERANTINA CONTRATOU DEZENAS DE SERVIDORES SEM PRESTAREM NENHUM CONCURSO…ENQUANTO QUE EU E VÁRIOS COLEGAS , SOMOS CLASSIFICADOS NO ULTIMO CONCURSO E ELES NÃO CHAMAM A GENTE….
POR ISSO, CONVIDO A TODOS OS CLASSIFICADOS QUE FIZERAM PRA VIGIA E SERVIÇO GERAIS, PARA UMA SESSÃO QUE ACONTECERÁ NESTA SEXTA FEIRA(21.06,13).A PARTIR DAS 7.HS DA NOITE NA CÂMARA MUNICIPAL….PARTICIPE..!
LEIA E DIVULGUE ….POR FAVOR!