O deputado Georgiano Neto (PSD) apresentou projeto de lei que propõe a criação do Projeto CNH Jovem, que visa a formação, qualificação e habilitação de jovens condutores de veículos automotores.
A proposta possibilitará a aquisição gratuita da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condutores de baixa renda e que preencham requisitos como: ter entre 18 e 21 anos de idade; ter cursado os três anos do ensino médio em escola pública no estado do Piauí; ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); não ter sido condenado judicialmente na esfera civil ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito, entre outras.
“Apresentamos o primeiro projeto de lei de nossa autoria que visa fornecer aos alunos da rede estadual de ensino que obtiveram os melhores desempenhos no exame do ENEM o acesso a CNH gratuita, fornecida pelo Governo do Estado. Esse programa já existe em outros estados e o Piauí não pode ficar atrás”, diz o deputado.
Consta ainda no projeto que, em caso de reprovação, há possibilidade de refazer a prova teórica e prática uma única vez, sem ônus. O parlamentar ressalta que a iniciativa dará oportunidade de trabalho e renda, além de ajudar a difundir na grande parcela da população do Estado conhecimentos sobre o trânsito.
O projeto será encaminhado para apreciação nas comissões e no plenário da Assembleia.
Por Isolda Monteiro
