Projeto de autoria da deputada estadual Rejane Dias (PT) permite a aquisição de imóveis utilizando precatório do Governo do Estado. A proposta foi protocolada na manhã desta quarta-feira e começa a tramitar nas comissões da Assembleia.
A medida permite as pessoas que possuem precatórios a receber utilizem o valor para a compra do imóvel junto à Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH). A proposta também autoriza o Estado a firmar convênio com bancos que financiam a habitação, como a Caixa Econômica, para também receberem os precatórios como forma de pagamento.
“É uma boa alternativa para quem tem esses recursos a receber, mas que podem demorar anos até o pagamento. O banco passa a ficar com a dívida e resgata com correções”, comentou a deputada Rejane Dias.
Como o precatório é um recurso assegurado, a deputada acredita que os bancos não farão objeções para firmar convênio com o Governo Estadual. “Alguns Estados já trabalham dessa forma”, comentou. A parlamentar acrescenta que há tempo para aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que inicia em dezembro.
Por Mateus Noronha
