O atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – (SINDSERM) da cidade de Batalha, Professor, Raimundo Nonato Firme da Silva, está convocando todos os servidores concursados, aprovados no concurso 2011/2012 para uma importante reunião que acontecerá no próximo sábado (29/03), naquele município.
Segundo o presidente, a importante reunião será realizada a partir das 9hs da manhã no auditório do próprio Sindicato da categoria, onde na oportunidade será tratado sobre o Decreto que dispõe a respeito de uma possível demissão dos referidos servidores municipais.
Nonato Silva, informa ainda que o momento será importante para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o assunto em questão.
Entenda o caso
A Prefeita do município de Batalha,, Teresinha de Jesus Cardoso Alves, baixou um Decreto recentemente de Nº 008/2014 que dispõe sobre a instauração de processo administrativo para fins de adequação dos limites de pessoal estabelecida na Lei Complementar nº 101/2000, ou seja, para viabilizar a possibilidade de demitir alguns servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação que segundo ela estão em estágio probatório.
A gestora alega que a medida visa controlar os gastos com pessoal no município e que houve um excesso de convocação de servidores no último concurso sem haver necessidade.
De acordo ainda com a Prefeita, a folha de pagamento sofre um incremento vegetativo, em virtude dos reajustes impostos ao município do Piso Salarial profissional nacional, o que prejudicou as finanças da Prefeitura.
Segundo a Prefeita, vários servidores da educação ainda não transcorreu o prazo do estágio de 3 anos previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, sendo portanto, não estáveis, e podendo, desta forma, serem demitidos, para fins de adequação dos limites com despesa de pessoal estabelecidos na Lei Complementar nº 201/2000.
Não esquecendo que o referido Decreto aponta ainda que até mesmo os servidores efetivos estáveis podem ser demitidos para fins de adequação dos limites com despesa com pessoal.
