Prefeito de Esperantina firma acordo com o Fundo Previdenciário no município
O Prefeito Municipal de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas (PSDB) em conformidade com a Lei de Nº 1.215/2013, firmou acordo de parcelamento de Dívida para com o Fundo Previdenciário do Município.
De acordo com a assessoria do gestor municipal, as pendências foram geradas durante alguns períodos das administrações passadas, o que fez com que a dívida aumentasse de forma consideravel para com o Fundo Previdenciário.
Segundo a assessoria do Prefeito Lourival Bezerra, o mesmo, herdou uma dívida superior a R$ dois milhões de reais do Fundo Previdenciário.
Vale ressaltar que o Regime Próprio da Previdência, que foi instituído no município em 18 de agosto de 2006 e o referido Fundo, é responsável pela manutenção do poder aquisitivo de um ex-servidor ou de seus dependentes, quando este perde a sua capacidade de trabalho, seja por invalidez, velhice ou falecimento. É o sistema que cuida da gestão dos benefícios previdenciários dos servidores do quadro efetivo do município, concedendo suas aposentadorias por tempo de serviço e por tempo de contribuição.
A assessoria informa que o gestor municipal, recebeu autorização do Poder Legislativo para o parcelamento da referida dívida, através da Lei 1.215/2013.
Por Marcio Campus
