Justiça de São Paulo barra regime aberto ao ex-prefeito Felipe Santolia

A progressão de regime do ex-prefeito Felipe Santolia para o aberto sofreu um revés na Justiça de São Paulo.

Em decisão dada nesta semana, o Judiciário determinou que, embora o ex-prefeito já tenha cumprido o lapso temporal necessário (requisito objetivo), a gravidade de sua folha penal e seu comportamento carcerário exigem uma análise mais profunda antes de qualquer benefício.

Atualmente recolhido na Penitenciária II de Tremembé — unidade conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão —, Santolia cumpre uma extensa pena com término previsto apenas para 2042. O rol de crimes é pesado: peculato, homicídio culposo, uso de documento falso, corrupção ativa de testemunha e crimes de responsabilidade cometidos durante sua gestão como prefeito municipal. Na decisão, o magistrado destacou que a natureza dos delitos e o longo caminho até o fim da pena tornam indispensável a realização de um exame criminológico. O objetivo é avaliar a personalidade do reeducando, seu grau de periculosidade e o risco de reiteração delitiva.

Um ponto sensível apontado no processo é que Santolia estaria apresentando dificuldades em se adequar às regras de convivência prisional, o que levanta dúvidas sobre se ele realmente “introjetou (absolveu) a terapêutica penal” necessária para retornar ao convívio social em regime aberto.

A direção do estabelecimento prisional de Tremembé tem agora o prazo de 40 dias para elaborar o exame técnico. A equipe multidisciplinar deverá responder a quesitos específicos do Juízo, que incluem: análise de agressividade e impulsividade; capacidade de elaboração de crítica sobre os crimes cometidos; possibilidade de reincidência e introjeção de valores éticos.

O Ministério Público deverá se manifestar novamente assim que o laudo for protocolado.

GP1