Piauí pode perder cerca de R$ 23 milhões de FPE, de janeiro a abril de 2013

“Apesar de uma perda estimada de R$ 22 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao período de janeiro a abril desse ano, o Piauí continua com as suas finanças equilibradas, graças à organização possibilitada pelo exercício diário que se faz dentro do governo e ao trabalho realizado pelos servidores da Fazenda.

Isso tem possibilitado fazermos as obras e investimentos necessários”, foi o que revelou o Secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante a audiência pública realizada recentemente, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o secretário prestou contas aos deputados sobre os demonstrativos de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao terceiro e último quadrimestre do ano passado, conforme estabelece a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E o mês de maio, já irá apresentar o balanço do primeiro quadrimestre de 2013.

Em relação ao conjunto de receitas, o secretário afirmou que o Piauí teve um acréscimo de 25,57%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. “Até o 3º quadrimestre/2012 foram realizados R$ 6.943.551 milhões, que correspondem a 9,85% da previsão anual de arrecadação. Já as Receitas Correntes atingiram 15,45% da previsão”, afirma Silvano.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) AUMENTOU DE 3,05 MILHÕES PARA R$ 5,57 MILHÕES, EM CINCO ANOS

O secretário também destacou que houve uma evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) na ordem de 10,40%. Até o 3º quadrimestre de 2011 a RCL equivalia a R$ 5.050.101 milhões, enquanto que no último quadrimestre de 2012 foi R$ 5.575.468 milhões.

Vale ressaltar que a manutenção crescente da evolução da RCL é uma tendência desse governo. Um gráfico mostrado pelo secretário sobre a evolução anual da RCL no terceiro quadrimestre de 2007 até 2012 aponta que a RCL evoluiu de R$ 3.054.199 milhões (2007) para R$ 5.575.468 milhões (2012). “O crescimento da RCL possibilita ao Estado manter o equilíbrio das Finanças, permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagamento do serviço da dívida pública e manter atualizado o pagamento de pessoal”, explica Silvano Alencar.

DESPESAS COM PESSOAL E A DÍVIDA ESTÃO ABAIXO DOS TETOS LEGAIS

As despesas com pessoal e a dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) encontram-se abaixo dos tetos legais.

Até o terceiro quadrimestre/12, o Piauí só comprometeu 53,08% da Despesa com Pessoal, sendo que o limite legal é de 60%. Vale ressaltar que também ficou abaixo do chamado Limite Prudencial estabelecido pela LRF, de 57%.

Em relação à dívida, o Piauí também fechou o ano numa situação confortável. O Senado Federal estabelece um limite para a Dívida Consolidada Líquida de 200% da RCL. O Estado, com o percentual de 25,25%, está bem abaixo do limite legal. No último quadrimestre de 2012, a Dívida Consolidada Líquida correspondeu à 50,50% da Receita Corrente Líquida, enquanto que no ano de 2005 chegou a 109,44%.

O resultado negativo de R$ -387.075 milhões também demonstra uma diminuição da dívida fiscal líquida. Isso faz com que o Estado supere a meta de R$ 310 milhões definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012. E o estoque da dívida Consolidada Líquida teve, neste 3º quadrimestre/2012, um decréscimo de 1,81% em relação à posição de dezembro/2011.

DESPESA COM PESSOAL 3º QUADRIMESTRE DE 2012

PODER/REALIZADO / LIMITE LEGAL

Executivo: 44,61% / 49%

Legislativo: 2,44% / 3%

Judiciário: 4,40% / 6%

Ministério Público: 1,63% / 2%

Estado: 53,08% / 60%

GASTOS COM A ÁREA SOCIAL REPRESENTEM 78,04% DO MONTANTE DA DESPESA REALIZADA

Já em relação à despesa, houve uma execução de 83,80% da dotação (atualizada) da despesa para o exercício, uma vez que a previsão era de R$ 7,677.629 milhões, sendo executados, em valores líquido, 6.433.586 milhões. E em relação ao montante total da realização da despesa no terceiro quadrimestre do ano de 2011, houve um acréscimo de 16,55%, uma vez que a execução orçamentária da despesa foi de R$ 5.520.011.

De acordo com o Demonstrativo das Despesas por Funções, os gastos com saúde, educação, administração, previdência social e encargos especiais representam 78,04% do montante total das despesas realizadas até o 3º quadrimestre de 2012. “Pela análise desses dados, o governo confirma o compromisso com as áreas sociais, além do cumprimento constitucional e dos repasses dos duodécimos aos poderes”, acrescenta o secretário de Fazenda.

PIAUÍ PERDEU R$ 414,965 MILHÕES DO FUNDEBI NO 3º QUADRIMESTRE 2012

O Piauí continua recebendo da União menos recursos que os impostos retidos. No terceiro quadrimestre de 2012, essa perda foi de R$ 414.965 milhões, uma vez que o valor retido pelo Estado para o Fundeb foi de R$ 899.044, a transferência de recursos do Fundeb foi de apenas R$ 484.079 milhões e a complementação da União foi de apenas R$ 134.105 milhões. Portanto, o Piauí recebeu apenas um total de R$ 618.184 milhões, sendo que a perda anual de recursos do Fundeb em 2012 foi na ordem de 46,16%.

AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA (Percentual de incremento, comparando o 3º quadrimestre de 2012 com o mesmo período de 2011):

CONJUNTO DE RECEITAS: 25,57%

Receitas Correntes: 10,24%

Receitas Tributárias: 13,66%

Transferências da União: 8,84%

Gastos sociais correspondem a 78,04% do montante total das despesas realizadas até o 3º quadrimestre

Superávit orçamentário: R$ 581.590.332,82

Por Luciana Azevedo