Luzilândia e mais 6 municípios firmaram acordo com o MPPI para o encerramento de Lixões
Os municípios de Luzilândia, Boqueirão do Piauí, Capitão de Campos, Matias Olímpio, Joca Marques, São João da Fronteira e São José do Divino assinaram, na última a terça-feira (15), acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para promover o encerramento dos Lixões em seus territórios.
As audiências de formalização ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina. Após a assinatura, os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.
Os acordos estabelecem compromissos para que os gestores municipais adotem medidas destinadas a coibir o descarte irregular de resíduos e prevenir danos ao meio ambiente. Entre as ações previstas estão o encerramento dos lixões, a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários, além da organização e formalização dos serviços prestados por catadores.
Os acordos integram o projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI). A iniciativa busca incentivar a desativação de lixões em todo o estado.
Os gestores municipais eram investigados pela prática de crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as Leis nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010. A primeira trata das sanções penais e administrativas decorrentes de atividades lesivas ao meio ambiente, enquanto a segunda institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e a coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, dialogaram com os gestores sobre os benefícios e os impactos positivos do encerramento dos lixões para os municípios. Os prefeitos também esclareceram dúvidas sobre a execução das medidas previstas nos acordos.
Dados do Caoma/MPPI apontam que, até julho deste ano, 93 lixões já foram encerrados em todo o Piauí.
MP PI
