Câmara articula mudança no sistema eleitoral e discute novo modelo para escolha de deputados

Lideranças da Câmara dos Deputados e presidentes de partidos articulam a retomada de uma proposta que pretende mudar a forma de eleição dos deputados federais.

A discussão envolve a adoção do chamado sistema distrital misto, modelo que combina a escolha de representantes por votação direta em regiões específicas e por listas definidas pelos partidos.

A iniciativa ganhou força após as eleições de 2026, quando o Partido Liberal (PL) ampliou sua presença na Câmara e conquistou a maior bancada da Casa. O resultado reduziu o espaço de partidos do Centrão e levou lideranças políticas a defender mudanças nas regras eleitorais.

A proposta ainda está em negociação e depende de acordo entre os partidos. A ideia discutida é que o novo sistema seja implantado integralmente nas eleições de 2034, com uma etapa de transição em 2030.

O debate começou a ganhar força no início de outubro, após o primeiro turno das eleições, e foi mencionado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em declaração sobre a intenção de discutir a adoção do sistema distrital misto.

Avanço do PL impulsiona debate na Câmara

O PL terminou as eleições de 2026 com 121 deputados eleitos, a maior bancada de um partido desde a Assembleia Nacional Constituinte. Em 2022, a sigla havia conquistado 99 cadeiras. Com o novo resultado, o partido terá 23,6% das 513 vagas da Câmara.

Na outra ponta, os partidos do Centrão perderam espaço e, juntos, tiveram redução de 22 cadeiras em comparação com a composição eleita em 2022. Entre lideranças dessas siglas, ganhou força a avaliação de que mudanças no sistema eleitoral são necessárias para preservar a influência dos partidos de centro no Legislativo.

Hugo Motta defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o voto distrital misto. A expectativa de parte dos líderes é avançar com a proposta ainda em 2026, embora as negociações estejam em fase inicial.

Motta também conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar acelerar a tramitação. Como a mudança discutida não afetaria a eleição dos senadores, lideranças esperam contar com apoio na Casa. No entanto, ainda não há consenso nem mesmo entre os deputados.

O presidente da Câmara busca apoio do PT e de integrantes do próprio PL. A sigla bolsonarista não demonstra interesse em alterar o sistema atual. Entre os petistas, há resistência à mudança logo após uma eleição acirrada. Uma das preocupações é que a alteração seja usada por apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) como argumento de que o partido estaria sendo prejudicado.

Também há parlamentares que consideram a discussão tardia, sob o argumento de que a composição da Câmara já foi modificada pelo resultado das urnas.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), atual relator de um projeto de lei sobre o sistema distrital na Câmara, deve assumir a relatoria da PEC, caso a proposta seja apresentada.

Entenda as diferenças entre os modelos eleitorais

Atualmente, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos são considerados no cálculo do quociente eleitoral, que determina quantas cadeiras cada legenda pode ocupar na Câmara.

A regra permite a eleição dos chamados “puxadores de votos”: candidatos com votação expressiva que ajudam a ampliar o número de vagas conquistadas por seus partidos e, consequentemente, podem contribuir para a eleição de outros nomes da mesma legenda.

Nas eleições de 2026, por exemplo, votações expressivas de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) ajudaram a eleger outros candidatos de suas siglas.

No sistema distrital, o território de cada estado é dividido em distritos eleitorais, e cada região elege seus representantes. Nesse modelo, os eleitores votam apenas nos candidatos que disputam as vagas do distrito em que vivem, e os mais votados são eleitos.

Já o distrital misto combina duas formas de escolha. A proposta em discussão prevê que parte das vagas seja preenchida pelos candidatos mais votados nos distritos, enquanto a outra parte seja distribuída proporcionalmente entre os partidos, a partir de listas de nomes definidas previamente pelas legendas.

Assim, se uma sigla conquistar votos suficientes para preencher quatro vagas pelo sistema de lista, por exemplo, serão eleitos os quatro primeiros candidatos indicados pela legenda.

O modelo tem como defensores presidentes de partidos como Gilberto Kassab, do PSD, e Ciro Nogueira, do Progressistas. Apesar disso, ainda não há consenso sobre sua adoção.

Proposta divide opiniões entre parlamentares

Embora defenda o sistema distrital misto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) aponta possíveis riscos, como a maior vulnerabilidade de determinados distritos à influência do crime organizado. A preocupação é que facções ou milícias possam exercer controle sobre regiões e favorecer candidatos ligados a esses grupos.

Parlamentares do PSOL também criticam o modelo. Para eles, a mudança pode prejudicar partidos menores e reduzir a participação de grupos que já têm representação limitada no Congresso, como mulheres e pessoas negras.

Outra alternativa defendida por parte dos deputados é o chamado distritão. Nesse formato, a eleição seria majoritária: os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independentemente do desempenho dos partidos e dos votos recebidos por outros integrantes da legenda.

O modelo é criticado por especialistas, que apontam o risco de favorecer candidatos com mais recursos financeiros e dificultar a renovação política. A Câmara já tentou aprovar a mudança em 2017 e 2021, mas não houve votos suficientes.

O líder do PP na Câmara, deputado Luizinho, é favorável ao distritão. Para evitar o enfraquecimento dos partidos, ele defende que a proposta estabeleça que o mandato continue pertencendo à legenda, impedindo que o parlamentar troque de sigla.

Transição pode começar nas eleições de 2030

Para ampliar o apoio à proposta, lideranças discutem a possibilidade de não aplicar o novo sistema integralmente já nas eleições de 2030. A ideia seria estabelecer um período de transição, embora os detalhes ainda não tenham sido definidos, segundo o relator Domingos Neto.

Entre as alternativas debatidas está a adoção do distritão em 2030, atendendo aos parlamentares que defendem esse formato. Em 2034, o sistema distrital misto passaria a valer integralmente, com a utilização das listas partidárias.

Domingos Neto afirma que as listas deverão respeitar regras de inclusão e cotas para candidaturas de mulheres, pessoas negras e pardas. Ainda assim, há dúvidas sobre como garantir a diversidade entre os eleitos, já que os partidos teriam autonomia para definir a ordem dos nomes.

No modelo previsto para 2034, os eleitores votariam em candidatos dos distritos. A votação também seria contabilizada no âmbito estadual para definir quantas vagas cada partido poderia preencher por meio das listas.

Divisão dos estados em distritos é outro desafio

A definição dos distritos eleitorais é um dos pontos que ainda geram dúvidas entre os parlamentares. Deputados temem que a divisão territorial altere suas bases eleitorais, já que votos atualmente distribuídos por diferentes municípios poderiam ficar separados em distritos distintos.

Segundo Domingos Neto, a delimitação das regiões seguiria critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão mista do Congresso Nacional durante a implementação.

Defensores do sistema argumentam que o modelo também poderia reduzir os custos das campanhas, já que os candidatos concentrariam os esforços em uma área menor, em vez de percorrer todo o estado.

Outro argumento favorável é a possibilidade de aproximar os parlamentares dos eleitores e das demandas locais, uma vez que cada representante teria uma região específica como base de atuação.

Por Pedro Jackson