Terá início hoje (24) a fase de atermação e perícias do VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí, em Esperantina (JEFIT-Esperantina).
Até o dia 27 de junho, servidores da Justiça Federal trabalharão no Centro Social de Esperantina, nos turnos manhã e tarde, para atendimento à população.
Atermação é o nome dado ao pedido inicial feito pela própria pessoa, sem o auxílio de um advogado. Ou seja, de posse dos documentos, a pessoa deve se dirigir à sede do JEFIT-Esperantina, no Centro Social da cidade, e iniciar a ação judicial.
O JEFIT-Esperantina receberá ações envolvendo pedidos de segurados rurais, alusivos aos benefícios previstos na lei 8.213/91 (exceto art. 18, inciso I, alíneas C, D e H, e inciso III), além da lei 8.742/93.
Além do município-sede, o VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí, em Esperantina (JEFIT-Esperantina) abrangerá os jurisdicionados residentes nos municípios de Barras, Batalha, Boa Hora, Brasileira, Cabeceiras do Piauí, Campo Largo do Piauí, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Morro do Chapéu do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São João do Arraial.
