Iracema assina apoio a PEC que institui benefício assistencial a vítima de crime
A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Fabio Faria (PSD/RN).
A PEC institui benefício assistencial à vitima de crime. Em caso de morte da vitima, o beneficio transfere-se ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Segundo o deputado Fabio não é justo que a vitima de crime não tenha a garantia de um beneficio enquanto estiver afastado de suas atividades. Segundo a proposta a ideia é proporcionar a vitima e a sua família os meios mínimos para uma vida digna.
“Não pode o Estado brasileiro ficar inerte a situações em que a vitima de crime fique desamparada no momento em que mais necessita da solidariedade estatal. Em alguns casos a vitima de crime não dispõe de meios previdenciários para a garantia da sua subsistência”, reforçou o segundo vice-presidente.
O deputado Fabio Faria explicou que a proposta da PEC visa instituir beneficio de assistência social para aqueles casos em que a vitima e a sua família não recebem benefícios do sistema previdenciário.
