Fundamental para os gestores que desejam evitar irregularidades e, consequentemente, as punições previstas pela lei, o curso de “Licitação e Contratos – com Pregão Eletrônico” da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão está com inscrições abertas.
As aulas serão realizadas de 24 de março a 04 de abril, no horário de 18h às 22h e têm, como público alvo, comissões de licitação, pregoeiros, gestores públicos, controladores, advogados, contadores e, operadores da Lei 8.666/93.
No conteúdo programático, os participantes receberão esclarecimentos sobre: Princípios Licitatórios, Objetivo da Licitação, Tipos de licitações, Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Leilão, Concurso, Pregão Presencial e Eletrônico, Modalidades de licitações, Sistema de Registro de Peço, Carona, Prazos legais, Publicações, Habilitação e Cadastramento, Emergência e Calamidade Pública, Julgamento, Adjudicação e Homologação, Recursos Administrativos, Dispensa e Inexigibilidade, Anulação e Revogação, Documentação, Convênios, Contratos e seus prazos de vigências, Elaboração de Atas, Micro e Pequenas empresas nas licitações, Debates.
A turma será ministrada pelo professor Elder Jales, que alerta para a importância de uma comissão de licitação bem preparada, principalmente nas prefeituras.
“O prefeito deve cuidar para que sua equipe se atualize para evitar problemas nas prestações de contas que serão feitas futuramente”,encerra.
O curso é destinado a servidores da Assembleia Legislativa e à comunidade. Os interessados podem buscar outras informações pelos telefones (86)3222-0010/(86)3133-3350.
Por Viviane Oliveira
