Creditado 604 mil reais do Fundo de Participação dos Municípios na conta da Prefeitura de Esperantina

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios referente ao ano de 2013 foi creditada hoje na conta da Prefeitura Municipal de Esperantina no valor de R$ 604.241,14.

Os valores que compõem o Fundo são provenientes de dois impostos da União, o imposto sobre a renda – IR (Art. 153, III da Constituição) e o imposto sobre produtos industrializados – IPI (Art. 153, IV). O repasse é feito com base em dois percentuais da receita líquida do IR e do IPI: 22,5% são pagos de dez em dez dias e 1% repassado anualmente.

Vale ressaltar que a  distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.