Chefe do Cartório Eleitoral de Esperantina explica sobre a Prestação de Contas dos Partidos Políticos
O Chefe do Cartório Eleitoral da 41ª Zona da cidade de Esperantina e do Morro do Chapéu do Piauí, Raul Ventura, em Nota enviada a redação do jornalesp.com informou sobre a Prestação de Contas anual dos Partidos Políticos, que não poderá ser elaborada através do Sistema de Prestação de Contas Partidárias anual – SPCP, uma vez que o mesmo foi extinto pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
De acordo Raul Ventura, o Partido Político poderá efetuar a escrituração contábil e a Prestação de Contas anual manualmente ou através de sistema de contabilidade próprio.
Veja na integra o conteúdo da Nota, abaixo:
Esclarecemos que tal mudança ocorreu por conta de alteração na legislação contábil (alteração da Lei nº 6.404/76 através da lei nº 11.941/2009 ), sobretudo com relação às nomenclaturas de contas do Balanço Patrimonial.
Por fim, informamos que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria nº 521/2011, instituiu o novo Plano de Contas das Agremiações Partidárias, para utilização nas contas partidárias anuais referentes ao exercício 2012, o qual se encontra disponível na página da internet (http://www.tre-pi.jus.br/partidos/contas-partidarias/novo-plano-de-contas).”
Raul Ventura
41ª Zona – Esperantina
