Será lida na sessão ordinária da próxima segunda-feira (6) a LDO 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014). A mensagem do Poder Executivo chegou à Assembleia na última quinta-feira (2), segundo informou o secretário da Mesa Diretora, Marlon Freitas. Após a leitura em plenário a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde o presidente da CCJ, deputado Gustavo Neiva (PSB), irá designar o relator da proposta.
Na LDO são determinados os projetos e percentuais de recursos a serem destinados pelo Governo do Estado em todas as áreas no Orçamento Geral do Estado, somente após a aprovação da LDO é que o Orçamento pode ser apreciado. Entre as determinações da LDO estão as prioridades e metas da Administração Pública, organização e estrutura dos orçamentos, alterações na legislação tributária do Estado e outras metas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também determina os prazos para que os poderes entreguem as suas propostas orçamentárias. Os poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público terão até o dia 16 de setembro para encaminhar suas propostas à Secretaria de Planejamento.
Fonte: Cidade Verde
