O vereador Regys Carvalho Sampaio (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de Esperantina, um Indicativo sugerindo ao Poder Executivo que faça um decreto regulamentando a avaliação de desempenho para a concessão de progressão de nível superior, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério.
De acordo com o parlamentar, o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério prevê no art. 14, que o profissional do magistério tem direito a progressão para nível imediatamente superior, de forma automática observado o tempo de serviço, a cada cinco anos, ou por merecimento a cada quatro anos com a comprovação de conclusão de cursos de atualização ou aperfeiçoamento, na respectiva área de atuação, que totalizem 240 (duzentos e quarenta) horas, no respectivo interstício.
O fato é que alguns professores já estão pleiteando a progressão de nível superior por merecimento, mas a atual administração não está concedendo alegando a falta de um regulamento específico.
“Estamos solicitando que a prefeita faça um decreto, a fim de regulamentar a concessão deste beneficio que os profissionais do magistério têm direito, vamos contar com a sensibilidade da gestora para atender o pleito desses profissionais”, disse o vereador.
A proposta do vereador foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e deverá ser enviada para apreciação da prefeita do município.
Por Ricardo Melo
Gostaria de deixar o registro, parabenizando o nobre vereador pela iniciativa do INDICATIVO.
A classe de professore s que pleiteiam agora e num futuro próximo tal agraciamento e/ou direito legal agradece o Dr. Régis pela proposta.
Infelizmente sabemos que o “núcleo” é duro e irredutível quando se trata do financeiro e principalmente da qualidade do serviço prestado pelos professores e professoras deste país, sim, pois, servidor com todos seus direitos assegurados produz mais e melhor.
Porém a gestão municipal tem demonstrado pouca ou nenhuma importância para os direitos dos servidores.
Lamenta-se, o fato do total despreparo do sindicato que deveria em tese buscar melhorias para seus representados ficar cada dia mais inerte aos acontecimentos.
Tenho a “ligeira” impressão que o caso vai ainda ser mais número processual na justiça local.
Assim como a custeio de deslocamentos para os professores e professoras que atuam na zona rural…
Assim como o rateio dos recursos remanescentes do FUNDEB….
Concordo plenamente com o colega.
O que me deixa mais surpreso é de que uma proposta desta,que é de tamanha importância para melhorar a educação pois incentiva os professores a buscarem mais qualificações,a própria prefeita, que antes de tudo, também é professora ainda assim não cumpre com o estatuto municipal.Prefeita todo o investimento na melhoria da educação é válido e deve-se começar justamente em oferecer melhorias das condições para que nossos mestres desenvolvam melhor seus ensinamentos.Este incentivo vai fazer com que os professores busquem mais qualificações e com isso só quem ganha são os alunos,com professores mais capacitados.