STF adia para próxima semana decisão sobre redução do número de deputados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), adiar para a próxima semana a conclusão do julgamento conjunto de diversas ações de inconstitucionalidade que vai definir se é ou não constitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A referida decisão foi aprovada no ano passado, que ampliou as bancadas na Câmara dos Deputados de cinco estados e diminuiu as representações da Paraíba, do Piauí (menos dois deputados), do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraná, Pernambuco e Alagoas (menos um cada).
Na sessão plenária de hoje começaram a ser julgadas as seis ações de inconstitucionalidade ajuizadas por governadores e assembleias legislativas de estados, dentre elas a do Piauí, que se sentiram prejudicados, e também pela Mesa da Câmara dos Deputados. Há também uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 33), proposta pela Mesa do Senado, a qual pretende que o STF declare válido o decreto legislativo de 2013 que sustara os efeitos da resolução do TSE daquele ano que está em questão.
Julgamento iniciado
Na sessão desta quarta-feira, o julgamento foi iniciado com o relatório das ações, e as sustentações orais dos advogados das partes diretamente interessadas na questão (os governos ou assembleias estaduais), do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Tanto o chefe do Ministério Público quanto o advogado da União reafirmaram os seus pareceres já constantes dos autos, favoráveis à constitucionalidade da resolução do TSE. Ou seja, que ela seja mantida, e que seja anulado o decreto legislativo em sentido contrário.
O ministro Gilmar Mendes, relator da maioria das ações, pediu o adiamento, tendo em vista que o seu voto seria extenso, e ultrapassaria o tempo regimental. Além disso, haveria à noite (a partir das 19h) sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral, do qual participam o próprio Gilmar Mendes e outros dois ministros (Dias Toffoli e Rosa Weber).
Se aprovada a decisão, no próximo julgamento, as bancadas federal e estadual do Piauí serão reduzidas. A Assembleia Legislativa passará de 30 deputados para 24, e as vagas na Câmara Federal passarão de dez para oito. A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.
Fonte: Portal Az
