Entenda como ficará a situação para empregados após o fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou na última  quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.

A jornada 5×2 é um modelo onde você trabalha 5 dias e folga 2 consecutivos. A nova regra trabalhista reduz a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Na prática, você trabalha-se 8 horas diárias de segunda a sexta, com o sábado e o domingo livres.Como a carga horária precisará ser compensada nos 5 dias úteis, o expediente diário poderá ser um pouco maior dependendo de acordos sindicais, mas garante 48 minutos a menos de labuta por dia em relação ao modelo antigo

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Para aprovação, eram necessários ao menos 308 votos.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde deverá ser votada em dois turnos antes de ser promulgada.

Como fica a nova jornada

A PEC prevê uma transição em duas etapas para redução da carga horária semanal.

Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, passará definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta também determina a adoção da escala 5×2 como regra geral, mantendo exceções para categorias com regimes especiais definidos em leis, acordos ou convenções coletivas.

Segundo o texto, a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.

O que muda

Com a aprovação da PEC, trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.

A Constituição atualmente prevê apenas um descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

A proposta também mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários, banco de horas e organização de escalas específicas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte aéreo e plataformas de petróleo.

Trabalhadores com altos salários terão exceção

A PEC cria ainda a figura do chamado “superempregado”, categoria que ficará fora do controle de jornada.

A regra valerá para profissionais com diploma de nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,88.

Segundo estimativas com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 434 mil trabalhadores podem ser afetados pela medida.

Servidores públicos e empregados de estatais ficaram fora dessa exceção.

Impacto nacional

Dados do governo federal apontam que cerca de 35 milhões de trabalhadores formais no Brasil atuam atualmente com jornadas superiores a 40 horas semanais.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “histórica” e afirmou que produtividade não pode ser medida apenas pelo número de horas trabalhadas.

“A redução de jornada não é a vilã da produtividade”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também acompanhou a votação e, segundo aliados, telefonou após a aprovação para parabenizar os parlamentares.