A Prefeitura foi notificada e vai ser obrigada a homologar o concurso para contratação de servidores do Hospital Regional Leônidas Melo (HRLM). A determinação foi feita pelo juiz Juscelino Norberto da Silva Neto e em caso de não cumprimento multa de R$ 1.000,00 por dia. O concurso é referente ao ano de 2009.
De acordo com o advogado Kelson Feitosa, que, juntamente com o advogado Pedro Nolasco, protocolou a representação para a ação civil pública e o mandado de segurança para garantir a convocação dos aprovados, a Prefeitura de Barras vai entrar com apelação na justiça para suspender a ação civil pública.
“Esta apelação vai prejudicar tanto a recomendação do Ministério Público como a do Ministério do Trabalho. É injusto o hospital ter servidores concursados e estar cheio de comissionados contratados ainda nesta gestão”.
Destacou o advogado, que recomendou ao Ministério Público que celebrasse um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) para que o concurso fosse homologado e para que o prefeito resolvesse as situações de contratações irregulares, além dos casos de nepotismo que existem hoje naquela casa de saúde.
Kelson acrescentou ainda que na época o concurso foi aprovado pela Câmara Municipal de Barras e, portanto, é legal.
A ex-funcionária do HRLM, enfermeira Vilma Gonçalves, é uma das aprovadas que foram prejudicadas com a não convocação do concurso. Funcionária experiente, Vilma foi demitida da função comissionada que exercia, segundo ela, por conta de perseguição política.
“O critério competência e experiência não foi levado em consideração e isso demonstra total desprezo para com a qualidade do serviço que deve ser oferecido por uma casa que lida com pessoas enfermas. Estou satisfeita com essa decisão judicial. É mais do que justa as pessoas assumam os cargos que são seus por direito”, frisa a enfermeira.
Fonte: Longah.com
