Prefeito Chico Antônio sancionou Lei que regulamenta os salários a partir de 2013
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho, o popular Chico Antonio (PT), sancionou a Lei que regulamenta os subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Esperantina, para o mandato de 2013 a 2016.
A referida Lei que fixa os salários é a de Nº 1.203/2012, datada do dia 24 de setembro desse ano.
Veja na integra todo o conteudo, da Lei. abaixo:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINA, Estado do Piauí: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, observando especialmente o disposto nas Emendas Constitucionais nº 19/98 de 04/06/1998, bem como os artigos 29, V; 37, X e 39, § 4º da Constituição Federal e art. 36, inciso XX da LOM.
Art. 1° Ficam fixados os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, e dos Secretários do Município de Esperantina, Estado do Piauí, para o mandato 2013 a 2016, conforme especifica:
I – R$ 18.950,00 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta reais) o subsídio mensal do Prefeito do Município de Esperantina – PI;
II – R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinqüenta reais) o subsidio mensal do Vice-Prefeito do Município de Esperantina – PI;
II – R$ 3.740,85 (três mil setecentos e quarenta reais, oitenta e cinco centavos) o subsidio mensal dos Secretários do Município de Esperantina – PI.
Art. 2º Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Esperantina –PI, serão reajustados sempre que houver aumento salarial para os servidores públicos municipais, observando-se os índices percentuais concedidos aos mesmos.
Art. 3º Os valores dos subsídios fixados nesta Lei entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ aos vinte e quatro dias do mês setembro de dois mil e doze.
Francisco Antonio de Sousa Filho
Prefeito Municipal de Esperantina
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CHICO PRETO VC não manda mais em nada para tá dando paupite em madato aleio ou vc acha que o PT manda no mundo se conforme o seu salario era do tamanho que vc queria dos seus secretarios tambem agora que regular a opinião da populasão deiche o LOURIVAL trabalhar fazer o que vc não fez.
O subsidio que deveria ser fixado com valor igual ao do prefeito deveria ser dos professores que passam tanto tempo em sala de aula preparando as crianças pra viverem como cidadãos,buscando uma sociedade mais justa.
o povo como sempre só fica com as migalhas vc deveria era cubri o minimo pelo menos em 800,00 reais ,mais com voce e os vereadores não tão nem ai para o povo voces só pensão em seus bolços seus sangue-suga
Vocês sabiam que o subsídio, PARA O PROXIMO PREFEITO DE PICOS-PI, será de R$ 15.000,00 . E aqui, EM ESPERANTINA, é de quase R$ 19.000,00. Eles só pensam neles mesmos…
são coisas desse tipo,que deixa nós cidadãos de bem indignados,eu fico envergonhado ,com uma coisa dessa é triste,só Deus prá nos da força.vergonha ,vergonha …………………