Governo do PI autoriza dispensa para servidor que viajar para votar no 2º turno
O servidor interessado deverá apresentar um requerimento individual pelo SEI até quarta-feira (28)
O Governo do Piauí autorizou, excepcionalmente, o abono de frequência na segunda-feira (26) para servidores públicos estaduais que votarem no segundo turno das Eleições 2026 em um município localizado a mais de 150 km do local de trabalho.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).
A autorização vale para pessoas submetidas ao controle de ponto da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que o domicílio eleitoral fica a mais de 150 km do local de trabalho e que o voto foi exercido no segundo turno, marcado para domingo (25).
Segundo o decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles, a medida tem como objetivo permitir o deslocamento de retorno dos servidores que precisam viajar para votar em municípios distantes.
Como solicitar o abono
O servidor interessado deverá apresentar um requerimento individual pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até quarta-feira (28). O pedido precisa ser encaminhado à unidade responsável pela gestão de pessoas do órgão ou entidade em que trabalha.
É necessário anexar o comprovante de votação do segundo turno, emitido pela Justiça Eleitoral, e um documento ou informação que comprove a localização do domicílio eleitoral e a distância superior a 150 quilômetros em relação ao local de trabalho.
Quem não tiver acesso ao SEI poderá encaminhar o pedido por meio da unidade administrativa à qual está vinculado.
Serviços essenciais serão mantidos
O decreto não determina a suspensão geral do expediente na segunda-feira. Os dirigentes dos órgãos e entidades estaduais deverão adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e das atividades que não possam ser interrompidas.
A concessão do abono será analisada pelas unidades de gestão de pessoas, que deverão verificar se os requisitos previstos no decreto foram cumpridos e registrar a justificativa de frequência.
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