Piauí pode ficar sem R$ 150 milhões do Fundo de Participação dos Estados
O deputado federal Júlio César (PSD) em contato com o Secretário da Secretaria de Macro Avaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Gomes, solicitou informações sobre o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) do Piauí depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o critério de partilha do fundo e que valeria até 31 de dezembro de 2.012.
Segundo Júlio César, o repasse da primeira parcela do FPE do Piauí é em torno de R$ 150 milhões. A preocupação de Júlio César era que o dinheiro não ficasse retido na conta do Banco do Brasil.
De acordo com Marcelo Barros Gomes, ainda não houve determinação para retenção dos valores do fundo de participação. Portanto, ainda não se sabe se o FPE vai ser retido ou será liberado. Tudo vai depender de uma conversa com o TCU e o Tesouro Nacional, sobre a decisão do STF. “Não recebemos ainda nenhuma determinação contrária.”, disse Marcelo Gomes ao deputado, falando ao telefone.
Ele disse a Júlio César que não tem nenhuma norma para não distribuir os recursos. Mas tem uma súmula do STF para reter os valores.
“Não temos uma decisão determinando nada. Ainda não se sabe qual vai ser a providência.”, informou.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, acredita que alguma solução deva ser encontrada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, porque os critérios de repasse do FPE perderam a validade no dia 31 de dezembro de 2012. Estes critérios foram criados em 1966.
“Não vejo como os Estados podem ficar sem esses recursos. Alguma coisa deve ser feita. Não cabe ao Executivo resolver, mas eu não trabalho com o cenário em que esses repasses terminem”, disse Arno Augustin.
Entre janeiro e novembro, o Tesouro, responsável pelos repasses dos recursos do FPE aos 26 Estados e Distrito Federal (DF), transferiu R$ 44,5 bilhões.
Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucionais os critérios de repartição dos recursos do fundo. Na ocasião, os ministros do Supremo deram quase três anos de prazo para o Senado definir novas regras. O prazo termina na segunda-feira e até agora o Senado não se posicionou.
Fonte: Ascom parlamentar
