A Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo da cidade de Esperantina, poderá receber recursos financeiros do Ministério da Saúde.O Estado do Piauí está qualificado no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. A ajuda financeira será aplicada na Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.
Os recursos destinados aos presídios do Piauí vão sair do Fundo Nacional para os fundos municipais de saúde para que os gestores invistam estes repasses nos serviços de saúde oferecidos à população carcerária.
O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário/PNSSP, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.777 de 9 de setembro de 2003, tem como objetivo primordial garantir o acesso à saúde pelas pessoas privadas de liberdade (masculinas, femininas e psiquiátricas), oferecendo ações e serviços de atenção básica in loco, ou seja, dentro das unidades prisionais.
Essas ações envolvem, dentre outras, campanhas de vacinação; direito à visita íntima; distribuição de kits de medicamentos da farmácia básica, incluindo a distribuição de preservativos masculinos e medicamentos específicos para gestantes; inclusão da população penitenciária na política de planejamento familiar e são desenvolvidas por equipes multiprofissionais, compostas minimamente por médico, cirurgião dentista, psicólogo, assistente social, enfermeiro, e auxiliar de enfermagem, com ações voltadas para a prevenção, promoção e tratamento de agravos em saúde, primando pela atenção integral em: saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e hepatites virais, saúde mental, controle da tuberculose, hipertensão e diabetes, hanseníase, assistência farmacêutica básica, imunizações e coletas de exames laboratoriais.
Fonte: Portal Rio Longá
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