No Piauí, candidatos eleitos podem não assumir os cargos

Muitos dos concorrentes que disputaram as eleições no último domingo (7) e saíram vitoriosos correm o risco de não assumirem. O incidente se deve às suas candidaturas, que estão sub judice. A Justiça Eleitoral acredita que conseguirá julgar todos os processos até o dia 19 de dezembro, data-limite para a diplomação dos candidatos eleitos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não sabe quantos atingidos pela Lei da Ficha Limpa foram vencedores e correm o risco de não tomar posse.

Os eleitores piauienses encontraram esta mesma realidade nas urnas, durante as eleições municipais, uma vez que alguns candidatos em que votaram poderão ainda ser cassados devido a pendências na justiça.

No Piauí candidatos a prefeitos de sete cidades encontram-se com problemas com relação ao julgamento de suas candidaturas, uma vez que fizeram a substituição de candidatos que se encontravam indeferidos e que decidiram desistir do pleito. Alto Longá, Batalha, Brasileira e Esperantina são algumas destas cidades.

Outros três candidatos a prefeito, das cidades de Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e Valença, mesmo tendo seus registros de candidatura impugnados, decidiram pela não substituição de seus nomes nas chapas e entraram com recurso junto ao TSE. Nestes casos, mesmo que sejam votados pelo eleitorado e obtenham a maioria dos votos e, portanto, eleitos, esses candidatos podem vir a perder seu direito de assumir o cargo ao qual se candidataram, caso a justiça os enquadre na Lei da Ficha Limpa, lei complementar 135/2010.

Isso pode ocorrer porque os processos não foram transitados em julgado antes do dia do pleito. Ao todo, somam-se 17 casos de sub judice no Estado. Os sete candidatos a prefeito e sete candidatos a vice-prefeito que fizeram substituição de candidatos indeferidos; além dos três que não decidiram pela substituição.

Segundo a Legislação Eleitoral em vigor, até que a decisão transite em julgado, todos os candidatos têm direito a concorrer nas eleições. Contudo, os votos dados àqueles que possuem pendências serão considerados nulos, e só serão transferidos ao candidato no caso de deferimento da candidatura em última instância. Por este motivo alguns candidatos encontram-se com a maioria de 100% dos votos nas cidades em questão.

Para o desembargador Haroldo Rehem, o TRE tem duas semanas para definir a situação dos candidatos sub judice no Piauí.

EM TODO O BRASIL

Mais de dois mil recursos de candidatos barrados nas eleições municipais pela Lei da Ficha Limpa serão julgados. Esses candidatos eleitos correm o risco de não tomar posse, por isso o julgamento passou a ser uma prioridade para o Tribunal Superior Eleitoral, já que pode influenciar no segundo turno.

O TSE divulgou o total de votos que receberam as pessoas que, mesmo com candidatura pendente, concorreram à eleição, porque aguardam uma decisão final do tribunal. Entre eles, estão os atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A lei proíbe quem tem condenações na justiça de se eleger. Por isso, é preciso ter a palavra final do TSE para que seja declarado o resultado definitivo da eleição. Nesta segunda-feira, o tribunal recebeu novos recursos. Agora são 2.247, e o número ainda pode aumentar. Quase 700 foram julgados.

O julgamento dos processos fora retomado ontem (09) . O TSE ainda não sabe quantos atingidos pela Lei da Ficha Limpa foram vencedores e correm o risco de não tomar posse.

Em todo o país chegam a 6.916 os pedidos de reconsideração sobre candidaturas rejeitadas pelos tribunais estaduais. Esses recursos envolvem não apenas candidatos enquadrados pela Ficha Limpa, mas também aqueles que tiveram complicações por outros motivos.

Segundo o procurador regional eleitoral Alexandre Assunção, aqueles candidatos que concorreram e foram eleitos no dia da votação, mas cujo registro venha a ser cassado pelo TSE depois, poderão ter os votos anulados posteriormente.

Fonte: O DIA    ]]>