Municípios piauienses se adéquam e passam a cumprir a lei da transparência
Desde o final do mês de maio, os prefeitos deveriam começar a informar seus dados e cumprir o que determina a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. Ao todo 219 municípios, todos com menos de 50 mil habitantes, precisariam estar divulgando seus dados na internet.
A APPM (Associação Piauiense de Municípios) afirmou não ter o controle de todos, mas ressaltou que 73 municípios do Piauí e 5 Câmaras estão disponibilizando, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira, através do seu site.
O presidente da APPM, Arinaldo Leal, esclarece que os municípios estão usando de diversos meios para publicar as informações.
“A APPM disponibiliza aos seus associados, um site para a hospedagem do Portal da Transparência, mas isso não obriga o prefeito a fazer adesão ao site da APPM, ele pode publicar sua transparência no site da prefeitura, do escritório de contabilidade ou outros órgãos e empresas. A orientação e a preocupação principal da APPM são no sentido de que todos os municípios possam cumprir os prazos estabelecidos”, afirma o presidente.
Além da criação de um sistema próprio a APPM informou que já realizou uma capacitação com todos os municípios sobre o Portal da Transparecia e a Lei, para que os mesmos tenham a possibilidade de inserir as informações dentro do próprio município e também ficassem cientes do que é exigido. Ela determina que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes divulgassem os dados até o dia 27 de maio, mas caso não fizesse, o prazo seria estendido em 30 dias, ou seja, todos tem até o dia 27 deste mês para se adequar.
De acordo com a legislação, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Distrito Federal, Estados e Municípios devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. A Lei Complementar 131/2009 estabeleceu ainda diferentes prazos para o cumprimento da lei: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e quatro anos para os municípios com menos de 50 mil habitantes, que venceu no mês passado.
Já sobre a obrigação dos municípios com mais de 50 mil habitantes, um levantamento descobriu que mesmo com atrasos, de mais de dois anos, os grandes municípios do Piauí conseguiram colocar os sites no ar. No estado somente Teresina, Piripiri, Parnaíba, Picos e Floriano já tinham vencido o prazo.
O município de Piripiri colocou suas contas a disposição através do site da APPM (www.appm.org.br). Já Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano disponibilizaram as informações através do site próprio das prefeituras. Na capital as informações estão na página www.teresina-pi-gov.com.br/, já em Parnaíba as informações estão no site www.parnaiba.pi.gov.br. Em Picos é possível acessar as informações no site http://www.picos.pi.gov.br/ e em Floriano no portal http://www.floriano.pi.gov.br/site/.
Fonte: Portal Az
