O Ministério Público do Estado ingressou, em 2012, com 3.760 ações contra atos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público, segundo relatório elaborado pela Corregedoria do MPE. No levantamento entram os inquéritos civis públicos, ações judiciais propostas, as ações em andamento e denúncias já oferecidas que resultaram em processo criminal.
Pelo relatório são 50 ações por crimes contra a administração pública e crime de responsabilidade. Foram oferecidas 1.495 denúncias por outros tipos penais, segundo o relatório de atividades da Corregedoria do MPE.
No documento, ainda consta que estão em andamento 1.703 ações por improbidade administrativa e 135 por crime contra o patrimônio público. Foram feitas petições para ações judiciais em 54 casos de improbidade administrativa e 20 de crimes contra o patrimônio. Além disso foram abertos inquéritos civis públicos para apurar 248 crimes de improbidade e outros 55 por crimes contra o patrimônio público.
A Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva, reuniu os promotores e pediu eficiência na fiscalização e agilidade nas ações que foram judicializadas. O MPE acionou dois órgãos para dar mais eficiência à fiscalização: o Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A coordenação do CACOP reuniu todos os membros do MPE para discutir e estabelecer diretrizes da atuação conjunta com os demais órgãos no combate a corrupção. A coordenadora do CACOP, promotora Janaina Rose Aguiar, confirmou que foi feito um planejamento para melhorar a fiscalização.
“Foram elencados temas específicos de atuação como segurança, saúde, educação e transportes. Tivemos que priorizar a demanda para podermos dar um resultado com mais eficácia e isso vai dar mais dinâmica nas ações”, declarou a promotora.
As ações do MP serão conjuntas com objetivo de melhorar a fiscalização e dar mais celeridade nas denúncias e nas ações que já foram ajuizadas. O objetivo, além do julgamento, é a condenação e o ressarcimento do dinheiro público desviado da função, comentou Janaina Aguiar.
“Está sendo implantado no Ministério Público uma comissão de controle da atividade finalista”, lembra.
Com informações do Jornal Diário do Povo
