O médico e vereador Elexandro Fontes, filiado ao PT, assumiu recentemente cargo público em Batalha em desacordo com a Constituição Federal que veda o acumulo de mais de dois empregos conforme preceitua o artigo 37, inciso XVI.
O médico possui quatro vínculos empregatícios segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES.
De acordo com o CNES, Elexandro Fontes teria quatro empregos públicos com 62 horas de carga ambulatorial e 22 horas de carga hospitalar, somando 84 horas semanais. Além disso, ele ainda encontra tempo para fazer atendimento particular na clínica da Rosinha, na cidade de Batalha.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde aponta que Elexandro Fontes tem emprego como clínico no Hospital Geral de Caxias-MA e Hospital de Piracuruca, no PSF (Programa Saúde da Família) na Unidade de Saúde de Fazendinha-Pi e atende como ginecologista e obstetra no Hospital Messias de Andrade Melo de Batalha-Pi.
A legislação permite que o vereador receba por outro vínculo empregatício, acumulando mais de uma fonte de renda, desde que consiga cumprir a dupla jornada. Nesse caso o médico e vereador do PT poderá ser alvo de ação civil por improbidade administrativa caso não opte por apenas dois cargos, contado com eletivo ou de nomeação.
A propósito do assunto, a juíza da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios, Elisabete Maria Marchetti condenou o ex-vice prefeito daquela cidade, José Francisco Carvalho Costa, a ressarcir a municipalidade a quantia de R$ 43.838,49 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) por ter acumulado pelo período de oito meses a remuneração de médico e de vice-prefeito indevidamente.
Confira a ficha do médico Elexandro Fontes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde:
Amigo jornalista e porque voçe não coloca a materia do Dr. Joe, Dr. Sampaio, Dr. Raimundo, pois tos eles tem mais de (05) cinco empregos e isso não é tambem como é que esse medicos vão ter tenpo para dar conta de tudo isso e o presidente da camara Dr. Raimundo que tem que dar expediente na camara toda manhã publique essa materia e vamos asionar o ministerio publico .
e o dr. Joe que nao se afastou no tempo habio fazia campanha e consultava ao mesmo tempo . espero que a justiça seja feita asim como aconteceu em batalha assaram todos .aqui nao e diferente.
Eu sei de uma pessoa que tem um atestado assinado pelo Dr Joe no dia 01 de outubro. uma professora me disse isso, ela colocou na educação pq tava doente e nao podia dar aula. ta la no setor pessoal, podem pedir que ta lá.