Jairinho é condenado a 43 anos por morte de Henry Borel; Monique recebe perdão judicial por homicídio culposo

Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada da última quinta-feira, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel.

A pena total foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Já Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta, reconhecendo a prática de homicídio culposo — quando não há intenção de matar. Apesar disso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial pelo crime. Monique também foi condenada pelo júri por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, com pena de um ano e quatro meses de detenção em regime aberto.

Entenda a condenação de Jairinho

Os jurados acolheram a tese acusatória de que Jairinho foi responsável pela morte de Henry e também pela prática de tortura contra o menino. Além disso, o ex-vereador foi condenado por coação no curso do processo. Na dosimetria, a magistrada fixou as seguintes penas:

• Por homicídio: 35 anos, 6 meses e 20 dias;
• Por tortura: 6 anos e 3 meses;
• Por coação no curso do processo: 2 anos.

Ao justificar a pena, Elizabeth Machado Louro fez duras críticas à conduta do réu.

Segundo a magistrada, Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A juíza também destacou a condição de extrema vulnerabilidade de Henry e afirmou que a criança foi submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.

A defesa de Jairinho estima que o ex-vereador deverá permanecer entre 11 e 12 anos em regime fechado antes de obter uma eventual progressão de pena, mesmo após ter sido condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. A projeção foi feita de forma preliminar pelos advogados, na manhã desta quinta-feira, após o fim do julgamento, e leva em consideração os cerca de cinco anos já cumpridos pelo réu desde 2021, além da possibilidade de remição por trabalho no sistema prisional. Os defensores ressaltam, porém, que os cálculos oficiais ainda não foram realizados e afirmam que esperam a anulação do júri ou a redução da pena em instâncias superiores.

Além da pena, a juíza fixou uma multa que Jairinho deve pagar a Leniel Borel, pai do menino, por danos morais em R$ 400 mil.

Entenda a situação de Monique

No caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso. O entendimento foi de que não houve intenção de matar, mas, sim, negligência, resultando na desclassificação para homicídio culposo. No entanto, ao analisar a situação da ré, a juíza afirmou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis a Monique. Elizabeth Louro destacou que a professora era primária, não possuía antecedentes criminais, além de que não havia elementos suficientes para uma avaliação negativa de sua personalidade ou conduta social.

Ao justificar o perdão judicial, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a uma reação social que classificou como desproporcional.

— Claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal — disse a juíza.

A juíza também declarou que a condição de mãe teve peso decisivo na forma como Monique foi julgada socialmente. Disse, também que a ré sofreu na prisão, citando um atentado que teria aconteciso contra Monique no presídio Talavera Bruce, em Bangu. Monique teria sido atingida no pescoço por colegas de cela com uma lâmina.

— Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado — afirmou a Juíza.

Apesar do perdão judicial pelo homicídio culposo, o júri concdenou Monique a 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. A magistrada, no entanto, considerou o período já cumprido pela ré ao longo do processo.

Assim que a juíza terminou a leitura da sentença, Monique, que vestia uma camisa branca, chorou e abraçou os advogados. Em seguida, voltou o olhar para os familiares que acompanhavam o julgamento da plateia. Ao vê-los abraçados e emocionados, chorou novamente, fez um sinal de coração com as mãos e encostou uma delas no vidro que separa o plenário da área reservada ao público.

Onze dias de julgamento

A decisão foi anunciada após dez dias de julgamento, marcados por dezenas de depoimentos, confrontos entre acusação e defesa, exibição de vídeos, laudos periciais e os interrogatórios dos dois réus. Durante todo o processo, a acusação sustentou que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões que culminaram na morte da criança e que Monique tinha conhecimento das violências praticadas contra o filho. As defesas negaram as acusações. Os advogados de Jairinho defenderam sua inocência e questionaram a investigação. Já a defesa de Monique sustentou que ela não tinha conhecimento das agressões e foi vítima de violência psicológica e manipulação dentro da relação.

O caso começou a ser julgado no dia 25 de maio pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. Ao longo dos oito primeiros dias, jurados — cinco homens e duas mulheres sorteadas — acompanharam depoimentos de peritos, policiais, médicos, parentes e pessoas ligadas aos réus. As oitivas foram marcadas por divergências entre acusação e defesa sobre o que aconteceu nas horas que antecederam a morte de Henry.

Interrogatórios com os réus

Os interrogatórios dos dois réus, na última terça-feira, aconteceram após o encerramento da fase de instrução, que reuniu 22 testemunhas. Monique Medeiros foi ouvida primeiro. Jairinho falou em seguida, após obter na Justiça o direito de ser o último a depor.

Em seu interrogatório, Monique afirmou acreditar que o responsável pela morte do menino foi Jairinho. Foi a primeira vez que ela responsabiliza Jairo pela morte de seu filho. Em outras ocasiões, ela dizia só “Deus” saber quem seria o culpado.

— Hoje eu entendo que foi o Jairo. Eu não vi, mas depois dos depoimentos eu acredito que tenha sido ele — declarou durante o interrogatório nesta terça-feira.

Ao reconstituir o dia 7 de março de 2021, Monique contou que recebeu Henry de volta após um fim de semana com o pai, Leniel Borel. Segundo ela, o menino chegou ao condomínio, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, em um dia chuvoso e havia vomitado durante o trajeto.

Já durante a noite, Monique contou que deu banho em Henry, leu uma história para o filho e preparou a cama da criança. Segundo ela, colocou uma cadeira de amamentação ao lado da cama para evitar uma possível queda. A ré afirmou que, entre a noite e a madrugada, Henry acordou três vezes chorando e gritando, sendo recolocado para dormir por ela. Depois disso, disse que Jairinho a chamou para o quarto de hóspedes e que adormeceu rapidamente. Durante o interrogatório, Monique voltou a afirmar que acredita ter sido dopada naquela noite.

— Jairo sempre me dava comprimidos à noite. Eu o vi espremendo um comprimido na minha taça de vinho — disse Monique. Segundo ela, Jairinho costumava insistir para que dormisse cedo porque desconfiava que ela conversava com outros homens durante a madrugada.

Monique afirmou que acordou após ser chamada por Jairinho, que teria dito ter ouvido um barulho vindo do quarto de Henry.

Ao chegar ao quarto, segundo seu depoimento, encontrou o filho de barriga para cima, descoberto, com as mãos e os pés gelados. Monique contou que Jairinho dizia repetidamente que Henry não estava conseguindo respirar e levantou a hipótese de que a criança pudesse ter engolido algum objeto. Ela disse que descartou essa possibilidade imediatamente.

A mãe relatou que pediu ajuda para socorrer o filho enquanto os dois seguiam para o Hospital Barra D’Or, no mesmo bairro. No local, segundo seu relato, uma equipe médica iniciou procedimentos de emergência e tentou reanimar a criança.

— Ficaram duas horas e meia fazendo a massagem cardíaca — disse Monique.

Monique descreveu que diferentes profissionais se revezavam nas manobras de ressuscitação enquanto parentes chegavam ao hospital. Segundo ela, Leniel foi um dos primeiros a aparecer após ser avisado. A ré afirmou que, naquele momento, acreditava que a morte poderia ter sido provocada por uma queda da cama, já que não observava sinais aparentes de agressão.

— Quando chegamos, Jairo disse aos medicos e aos familiares “ele caiu da cama, ouvi um barulho”. Eu acabei repetindo isso, mas não ouvi barulho — disse Monique.

Jairo, perante ao júri, também reconstruiu madrugada em que Henry Borel morreu. O ex-vereador afirmou que a criança acordou três vezes durante a noite, procurando pela mãe. Mais cedo, ele negou que Henry tenha sido agredido dentro do apartamento onde estava com ele e Monique Medeiros. Ao longo do depoimento, Jairinho também contestou a versão da acusação de que o menino apresentava sinais evidentes de violência antes de chegar ao hospital. Para ele, médicos, familiares e até integrantes do Conselho Tutelar teriam percebido imediatamente qualquer indício de espancamento.

— Como que eu e Monique vamos levar uma criança que teria sido espancada para dentro de um hospital e os médicos não perceberiam nada? Os médicos viram o corpo, os familiares viram o corpo. E ninguém viu nada — afirmou aos jurados.

Em outro momento do interrogatório, o ex-vereador disse acreditar que pessoas próximas à família sabem que ele não agrediu o menino. Ao citar o pai de Henry, Leniel Borel, Jairinho se emocionou.

— Sabe o que me deixa mais triste? O Leniel sabe que não fui eu — declarou.

O ex-vereador também rebateu versões apresentadas durante a investigação sobre o atendimento médico dado a Henry e sobre o que ele próprio teria dito ao longo do inquérito. Segundo ele, jamais afirmou ao delegado que o menino havia caído da cama e alegou que informações importantes sobre o que ocorreu no hospital não foram consideradas durante o processo.

— Eu não disse para o delegado que ele caiu da cama. O processo sonegou o que aconteceu no hospital — declarou.

Ao longo da noite, Jairo negou repetidamente ter agredido Henry e sustentou que foi acusado injustamente pela morte do menino.

— Eu não fiz isso com o Henry. Minha vida está destruída, minha família está destruída por conta de uma história que foi criada — declarou.

Primeiros passos do júri

Primeiramente marcado para começar em 23 de março, o julgamento do Caso Henry teve o início adiado após uma manobra dos advogados de Jairinho, que abandonaram o plenário. Na ocasião, a juíza responsável pelo caso, Elizabeth Louro, classificou a ação dos advogados como “abandono ilegítimo” e marcou para 25 de maio a retomada do júri.

Na mesma decisão, a juíza determinava ainda o relaxamento da prisão de Monique Medeiros, com expedição de alvará de soltura, ao entender que mantê-la no presídio significaria “constrangimento legal”, já que a ré não contribuiu para o adiamento. O MP recorreu contra a soltura da mãe de Henry, que em meados de abril teve a prisão restabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes disso, a defesa de Jairinho já havia feito outras tentativas de suspender o julgamento, alegando problemas de acesso às provas e tentativa de influência do júri, por parte de Leniel Borel, pai de Henry. Os advogados do ex-parlamentar chegaram a apresentar recursos para adiar o júri ou transferi-lo da comarca do Rio.

O começo do julgamento, na segunda-feira da semana passada, também foi tumultuado, por nova tentativa de manobra da defesa de Jairinho. O júri chegou a ser interrompido por volta das 17h daquele dia, sem que nenhuma testemunha fosse ouvida. A sessão retomou no começo da tarde seguinte, após formação do Conselho de Sentença, com cinco homens e duas mulheres.

Assim como na primeira tentativa de julgamento, em março — quando os advogados do ex-vereador abandonaram o plenário, alegando “falta de acesso à integralidade das provas”, fazendo com que a juíza marcasse uma nova data —, Jairinho solicitou o adiamento do júri. Desta vez, ele afirmou que não havia condições de prosseguir no julgamento porque o advogado Fabiano Tadeu Lopes, que seria quem mais tinha domínio do processo, sofrera um infarto no sábado anterior.

O ex-vereador, no entanto, mudou de ideia quando o Ministério Público pediu que ele fosse transferido de Bangu 8 para Bangu 1 (de segurança máxima), caso o pedido de adiamento fosse aceito. Diante da nova situação, o réu indicou o advogado Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos para assumir sua defesa. As partes, então, se reuniram reservadamente por cerca de 20 minutos para discutir os efeitos processuais da decisão. Ao fim da conversa, foi definido que a sessão continuaria.

O que disseram as testemunhas

Entre as testemunhas de acusação, falaram o delegado Edson Henrique Damasceno, que era titular da 16ª DP (Barra da Tijuca) em março de 2021, quando Henry Borel, de 4 anos, foi morto. Em situação marcante da sessão, Monique Medeiros, mãe de Henry, cobriu o rosto e manteve a cabeça baixa durante a exibição de fotos da necropsia do corpo da criança. As imagens apresentadas aos jurados pela defesa de Jairinho, durante o depoimento do delegado, mostravam lesões do menino no queixo, no nariz, nos lábios e na região dos olhos.

Um dos pontos mais sensíveis do caso Henry Borel: a origem das lesões encontradas no corpo do menino foi trazida à tona no depoimento do perito criminal Luiz Carlos Leal Prestes, no quinto dia do julgamento. Testemunha do Ministério Público do Rio, ele afirmou que a hipótese de acidente doméstico estava “totalmente descartada”. Ao detalhar os laudos técnicos do caso aos jurados, Prestes afirmou que a quantidade e a distribuição das lesões no corpo da criança eram incompatíveis com uma queda comum dentro de casa e que o menino tinha “sinais de espancamento”.

Ouvido no mesmo dia, Leniel Borel, o pai de Henry, descreveu aos jurados os últimos dias de convivência com o filho, relatou a resistência da criança em voltar para a casa da mãe e se emocionou ao lembrar o último vídeo gravado com o menino.

‘Apaga as mensagens’

O julgamento entrou no fim de semana e, num dos depoimentos, a babá Thayná de Oliveira Ferreira revelou episódios que considerou suspeitos e afirmou que, após a morte do menino, recebeu orientações para apagar mensagens e minimizar relatos sobre a família: “Apaga as mensagens. Vão te perguntar, fala o mínimo. Fala que a nossa relação era muito boa”, disse Monique, segundo a babá. O pai de Jairinho, Jairo Souza Santos, também prestou depoimento.

O oitavo dia do julgamento foi marcado pelo encerramento dos depoimentos de 22 testemunhas na fase de instrução. Ao longo da sessão, marcada pelas versões apresentadas pelo perito do Instituto Médico-Legal (IML) Leonardo Tauil e pelo médico Jeferson Evangelista Correa, assistente técnico da defesa do ex-vereador, as discussões se concentraram nos laudos periciais sobre a morte de Henry Borel e nos questionamentos apresentados pela defesa às conclusões da investigação.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, com múltiplas lesões internas e em parada cardiorrespiratória. Jairinho e Monique respondiam por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica. Segundo a denúncia do Ministério Público, o menino foi submetido a agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, na Zona Oeste do Rio.

Caso Henry: Julgamento de Jarinho e Monique:

• Jairinho é condenado a 43 anos por morte de Henry Borel; Monique recebe perdão judicial por homicídio culposo
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