Uma Equipe de Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE-PI, esteve recentemente fiscalizando a Prefeitura Municipal da Cidade de Luzilândia.
De acordo com o site www.tce.com.br, em seu Diário Eletrônico, edição de 18 de novembro último, a senhora Conselheira-Presidente Dra. WALTÂNIA MARIA N. DE SOUSA LEAL ALVARENGA, baixou a portaria nº 742/2013 designando os servidores EDILEUZA BORGES SENA – Auditora Fiscal e ODILON MONTEIRO DE CARVALHO NETO – Consultor de Gabinete Auditoria, para realizarem, no período de 19 a 22/11/2013, inspeção in loco nos municípios de Luzilândia e Miguel Alves.
Lembrando que em Luzilândia a equipe chegou no dia 19 e permaneceu até o último dia 20.
Segundo informações, a solicitação partiu da Câmara de Vereadores do município, órgão que aprovou tal pedido ainda o mês de junho passado, pela unanimidade dos edis presentes aquela sessão presidida pelo vereador Ronaldo Gomes.
Para quem não sabe, de acordo com a Constituição Federal, o Tribunal de Contas do Estado – TCE, é um órgão que dar auxilio às Câmaras Municipais no exercício do Controle Externo de Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos do Município, como FPM, FUDEB, ICMS, Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Assistência Social, recursos oriundo de convênios e outros, além do uso e conservação do patrimônio da Prefeitura e Câmara.
De acordo com informações além da sede da Prefeitura os técnicos do TCE-Pi fiscalizaram também as Secretarias de Saúde e de Educação, onde na oportunidade, conversaram e questionaram os gestores e funcionários, requisitando e checando documentos, fazendo reuniões e também atendendo todo os cidadãos que quiseram fazer indagações e passar informações.
Ouvir e receber manifestações dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias e sugestões também é um papel do Tribunal de Contas, que conta com uma ouvidoria para ampliar os canais de comunicação entre os órgãos fiscalizadores e a Sociedade, apostando assim na construção coletiva e participativa.
No corrente ano de 2013 o povo luzilandense acompanhou, graves denuncias apresentadas à Câmara Municipal, tais como indícios de fraudes em licitações, contratações duvidosas, pagamentos exorbitantes, problemas no Conselho Municipal de Saúde e nos recursos do FUNDEB, dentre outros, principalmente apresentadas pelos vereadores de oposição e associações que congregam os servidores da Prefeitura.
Com informações do Luzilandia Online
