Direito de Reposta: Assessoria do petista Chico Antônio nega em Nota que o mesmo tenha deixado a cidade abandonada

Chico o pior cego é aquele q finje nao enxergar!!!Vc ja viu algum calçamento na coeb, ginasio destruido da nova esperança, extinção das quadrilhas juninas de esperantina, estadio de futebol que nunca saiu do papel e tantas outras como os salarios atrasados!!!Reconheça sua derrota!!Marlos ja empenhou varias obras dentre elas uma academia da saude por tras da quadra noemia lages q vc tambem nao concluiu!!!Vc nao tem mais vez chico!!!E esse lixao a ceu aberto é montagem tambem!!!O matadouro é montagem tambem!!!Conta outra chico

E as 3 folhas de pagamento atrasado, como o senhor se explica ex-prefeito??porque o senhor nao tava repassando os descontos previdenciarios para o Fundo???

Engraçado, quando chico recebeu a prefeitura até o nome dos professores estavam no SPC.Agora Eperantina organizada esses cara tem a cara de pau de dizez q a cidade esta a CAUs.porq estes gestores nao visitaram Maria pinheiro de Castro, Santa Luzia Meire Fernandes mundo Novo Lagoa da Caiçara dentre outras escolas para mostra para populaçao so mostraram uma escla q estar nessa situaçao.aaaaaaaaaaaAgora prefeito recnstrua essa escola,afinal Chico recconstruiu quase todas as escolas.nao puxo saco para nehum politico, pois tudo q eu tenho foi eu q conquistei sem ajuda de nenhum e nem é deeu precizar porq tenho capacidade de sobreviver sozinho sem esses cara de ppaus..

A pressa do prefeito Lourival em tentar jogar a administração do prefeito Chico Antonio por terra mostrando coisas absurdas é somente para justificar os pagamentos que tem que pagar para o Zezinho do sorvete que botou o seu trator desde o dia 16 no lixão para remover a terra, isto sim é que ele quer esconder,contratou sem licitação e Deus sabe quanto vai tentar justificar de gasto. Podem ir lá agora que vão ver o trator do Zezinho do sorvete que ajudou a financiar a campanha do prefeito lourival.

A atual administração está é desesperada. Nunca se ouviu tanta reclamação em tão pouco tempo. Essas mentiras que inventaram (ou maquiaram) é pra tentar esconder as nomeações da corja do Santolia.

O povo sabe que os prefeito so querem desdobrar a população, mais todos sabem tambem se não trabalhar bem, vai para o olho da rua.

agora e 45 neles e chibateiro no povo de esperantiona porque so se ver e chibateiro agora eu axo lindo marlos sampaio dr sampaio lourival marlos sapaio e santolia e dr joe meu deus povo de esperantina vc ja perseberam meu deus do ceu

Meu DEUS! O LADRÃO Felipe Santolia ainda comenta administração pública? COMO É QUE UM LADRÃO COMPROVADO, ROUBOU ( http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20090812/013-334-2009-6-MIN-AN.rtf ) O DINHEIRO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA. ROUBOU O DINHEIRO DA MERENDA E DO TRANSPORTE ESCOLAR(http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20111214/AC_10404_43_11_1.doc ) E ROUBOU DINHEIRO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ABASTECIMENTO DÁGUA DE COMUNIDADES CARENTES. FELIPE SANTOLIA SEU DESTINO, LADRÃO, É A PENITENCIÁRIA LUIS GONZAGA REBELO.

GRUPO I – CLASSE II – 1ª Câmara
TC-013.334/2009-6.
Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Município de Esperantina, Estado do Piauí.
Responsável: Antonio Felipe Santolia Rodrigues (121.885.828-10), ex-Prefeito Municipal.
Advogados constituídos nos autos: não há.

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
A ausência de comprovação da aplicação de recursos em decorrência da omissão no dever de prestar contas do responsável, importa na irregularidade das contas, na condenação em débito do responsável e na aplicação de multa.

RELATÓRIO

Trata-se de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do Sr. Antonio Felipe Santolia Rodrigues, ex-prefeito municipal de Esperantina/PI, em vista da omissão na prestação de contas da correta aplicação dos recursos repassados pelo FNDE àquele município, por conta do Convênio nº 842.319/2005 (SIAFI-542.513), objetivando conceder apoio financeiro às ações de melhoria da infra-estrutura da rede física escolar, e, desse modo, das condições de ensino e aprendizagem aos alunos da Educação Básica, incluindo-se no plano de trabalho do ajuste a construção de uma escola com doze salas de aula.
2. Os recursos para fazer face à execução do convênio, que teve vigência de 30/12/2005 a 21/12/2007, foram previstos no montante de R$ 566.053,24, todavia, foram repassados apenas R$ 89.100,00.
3. O órgão de controle interno, após exame da prestação de contas especial, emitiu Relatório e Certificado de Auditoria com o parecer pela irregularidade das contas (fls. 138/139 e 140/141), tendo o Miinistro da Saúde manifestado ciência quanto ao teor do presente processo (fl. 142).
4. No âmbito deste Tribunal, a Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí – Secex/PI, em instrução inicial dos autos (fls. 147/148), promoveu a citação do responsável para que apresentasse alegações de defesa e/ou recolhesse aos cofres do Nacional de Desenvolvimento da Educação o débito apurado nos autos.
5. Decorrido o prazo concedido para o atendimento à citação, o Sr. Antonio Felipe Santolia Rodrigues não apresentou alegações de defesa nem recolheu o débito a ele imputado, caracterizando-se, dessa maneira, sua revelia, nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 8.443/1992.
6. Em nova análise, a Secex/PI propõe, em pareceres uniformes, a irregularidade das presentes contas, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea “a”, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443/1992; a condenação em débito do responsável; a imputação da multa prevista no art. 57 da referida lei; e também a autorização para o parcelamento da divida, caso solicitado pelo ex-gestor.
7. O Ministério Público manifesta-se de acordo com a proposta da unidade técnica.
É o relatório.

VOTO

A presente tomada de contas especial foi instaurada em razão da omissão na prestação de contas da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo FNDE ao município de Esperantina no Piauí para amparar ações de melhorias das condições de ensino e aprendizagem aos alunos da nível básico daquela municipalidade.
2. Citado para apresentar defesa ou recolher o débito aos cofres do mencionado fundo, o gestor dos recursos, Sr. Antonio Felipe Santolia Rodrigues, não compareceu aos autos. Nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443/1992, por ter se mantido silente ante a citação será considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo.
3. A ausência de comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais recebidos autoriza, desde já, o julgamento das presentes contas. A respeito do tema, transcrevo trecho do voto do Exmo. Ministro Adylson Motta para a Decisão nº 225/2000-2ª Câmara (autos do TC-929.531/1998-1):
“A não-comprovação da lisura no trato de recursos públicos recebidos autoriza, a meu ver, a presunção de irregularidade na sua aplicação. Ressalto que o ônus da prova da idoneidade no emprego dos recursos, no âmbito administrativo, recai sobre o gestor, obrigando-se este a comprovar que os mesmos foram regularmente aplicados quando da realização do interesse público. Aliás, a jurisprudência deste Tribunal consolidou tal entendimento no Enunciado de Decisão nº 176, verbis: ‘Compete ao gestor comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, cabendo-lhe o ônus da prova.’
Há que se destacar, ainda, que, além do dever legal e constitucional de prestar contas do bom e regular emprego dos recursos públicos recebidos, devem os gestores fazê-lo demonstrando o estabelecimento do nexo entre o desembolso dos referidos recursos e os comprovantes de despesas realizadas com vistas à consecução do objeto acordado.”
4. Assim, manifesto minha concordância com o encaminhamento proposto pela Secex/PI, no sentido de julgar irregulares as presentes contas, com condenação em débito, bem como a aplicação de multa ao responsável, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.443/1992.
Pelas razões expostas, VOTO no sentido de que seja adotado o Acórdão que ora submeto a este Colegiado.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 11 de agosto de 2009.

AUGUSTO NARDES
Ministro-Relator

ACÓRDÃO Nº 4115/2009 – TCU – 1ª Câmara

1. Processo: TC-013.334/2009-6.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Antonio Felipe Santolia Rodrigues (121.885.828-10), ex-Prefeito Municipal.
4. Entidade: Município de Esperantina, Estado do Piauí.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle no Estado do Piauí – Secex/PI.
8. Advogados constituídos nos autos: não há.
9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor do Sr. Antonio Felipe Santolia Rodrigues, ex-prefeito municipal de Esperantina/PI, em virtude da omissão na prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE àquele município, por conta do Convênio nº 842.319/2005 (SIAFI-542.513), para apoiar as ações de melhorias das condições de ensino e aprendizagem dos alunos de nível básico daquela municipalidade,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.443/1992, julgar irregulares as contas do responsável, Sr. Antonio Felipe Santolia Rodrigues, ex-prefeito de Esperantina/PI, e condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 28/12/2006, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;
9.2 aplicar ao Sr. Antonio Felipe Santolia Rodrigues, a multa prevista no art. 57, da Lei nº 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;
9.3. autorizar, caso solicitado, o parcelamento da dívida em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com fundamento no art. 217 do Regimento Interno do TCU, alertando o responsável de que incidirão sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais e que a falta de pagamento de qualquer uma delas importará no vencimento antecipado do saldo devedor;
9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;
9.5. remeter cópia desta deliberação, acompanhada do relatório e voto que a fundamentam, ao responsável, ao FNDE, bem como à Procuradoria Regional da República no Estado do Piauí, para as providências cabíveis, nos termos do § 6º, do art. 209 do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 27/2009 – 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2009 – Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4115-27/09-1.
 
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência) e Augusto Nardes (Relator).
13.2. Auditores convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Auditor presente: Weder de Oliveira.

WALTON ALENCAR RODRIGUES AUGUSTO NARDES
na Presidência Relator

Fui presente:

PAULO SOARES BUGARIN
Subprocurador-Geral

Fernando voce é muito um babao compenetrado, que só quer ser intelectual, na verdade voce só entende de babanças e puxar saco e nada mais…