Durante a audiência pública realizada na tarde de hoje na Assembleia Legislativa para discutir a morte pelo genro de uma sindicalista na cidade de Santo Antônio do Lisboa, a deputada estadual Rejane Dias resaltou o pedido de criação de uma comissão temporária para analisar a aplicabilidade da lei Maria da Penha no Piauí e cobrar soluções para os problemas encontrados.
A deputada justifica que a Maria da Penha é uma legislação abrangente e a princípio protegeria integralmente a integridade da mulher se fosse efetivamente cumprida.
“Mas esta aplicação integral não existe. E por falta disto milhares de mulheres são agredidas todos os anos no Piauí, com centenas de estupros e mais de 120 mortes”, destacou a parlamentar que foi coautora do requerimento da audiência, juntamente com a deputada Flora Isabel.
A comissão terá dois objetivos bem claros: verificar quais os dispositivos da lei Maria da Penha que são efetivamente respeitados no Estado e cobrar das autoridades competentes o devido cumprimento das determinações prescritas na lei, mas que não são atendidas à população. A deputada oficializa o pedido de criação na próxima semana.
Rejane Dias lembrou que recentemente a presidente Dilma lançou o programa para a construção de “Casas da Mulher”, onde haverá atendimento integral para os casos de violência. A Casa terá delegacia da Mulher, núcleo da Defensoria, juizado especial, posto de saúde, IML e assistência psicológica.
“Está previsto para a Casa fazer o procedimento criminal, a perícia técnica para juntar provas, as primeiras ações e início do trâmite judicial, além do apoio em saúde e acolhimento da vítima. Por isso, precisamos garantir estes serviços no Piauí, não apenas em Teresina”, completou.
Por Mateus Noronha
