CMDCA de Esperantina abre inscrições para processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Esperantina, no Piauí, anunciou a abertura do Edital nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar e Emergencial para novos membros do Conselho Tutelar.
Diferente do processo convencional, esta seleção ocorrerá por meio de eleição indireta.
A medida visa a recomposição imediata do colegiado, garantindo a continuidade do atendimento e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Vagas e Remuneração
O certame oferece oportunidades para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva:
Titulares: 02 vagas para recomposição imediata.
Suplentes: 05 vagas (ou mais) para composição de cadastro reserva, seguindo a ordem de classificação.
Salário: O vencimento mensal para os conselheiros é de R$ 1.621,00, conforme a legislação municipal.
Cronograma de Inscrições
Os interessados devem ficar atentos ao prazo, que é curto. As inscrições serão realizadas presencialmente entre os dias 13 e 22 de maio de 2026.
Local: Sala do CMDCA, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS.
Endereço: Rua 13 de Maio, nº 223, Centro, Esperantina – PI.
Horário: Das 08h às 12h e das 14h às 17h (segunda a sexta-feira).
As inscrições podem ser feitas pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído. Não serão aceitas inscrições via internet.
Requisitos e Documentação
Para concorrer, o candidato deve apresentar, no ato da inscrição, uma série de documentos, entre eles:
Ficha de inscrição preenchida e documento de identidade com foto.
Comprovante de residência em Esperantina e declaração de tempo de domicílio no município.
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio.
Certidão de quitação eleitoral e certidões negativas (cíveis e criminais) das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral.
Declarações de idoneidade moral e de inexistência de impedimentos legais previstos no ECA.
Termo de compromisso para utilização do Sistema SIPIA.
Importante: O exercício da função de conselheiro tutelar é considerado serviço público relevante e pressupõe idoneidade moral por parte do ocupante do cargo.
Serviço:
Evento: Eleição Indireta Suplementar para o Conselho Tutelar de Esperantina-PI.
Período de Inscrição: 13 a 22 de maio de 2026.
Edital de referência: Nº 001/2026 – CMDCA/ESPERANTINA-PI.
ASCOM
