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Assembléia vai ao STF para manter sua bancada com 30 deputados

20120409-4207-6846-NA Assembléia Legislativa do Piauí vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar nº 78, de 1993, que subdelegou poderes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fixar o número de cadeiras de deputados.

Com base na lei, o TSE, em decisão administrativa, a pedido do estado do Amazonas, redistribuiu as cadeiras, com base no senso populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as eleições de 2014 retirando do Piauí 2 vagas na câmara federal e 6 na Assembléia.

 Por Paulo Fonteles

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