Advogados do Piauí manifestam-se contra a redução da maioridade penal

Na última terça feira (16), em uma entrevista, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Francisco Paes Landim, manifestou-se favorável à redução da maioridade penal. Já nesta quinta-feira (18), em uma outra entrevista a um programa de televisão, os advogados: Luzinete Lima e Lúcio Tadeu – das comissões dos direitos da criança e do adolescente e de segurança pública, respectivamente participaram de uma discussão sobre o tema.

Questionados sobre a aplicabilidade da redução da maioridade penal no contexto da violência no Brasil. Luzinete Lima argumentou expondo a natureza do adolescente.

“Trata-se de uma pessoa em formação, muito influenciável”, disse ela, defendendo a aplicação mais eficaz das medidas socioeducativas, em vez de reduzir a maioridade.

A advogada Luzinete foi questionada também sobre a realidade atual, onde menores praticam crimes cada vez mais violentos, e sobre a necessidade de esses mesmos menores responderem com mais rigor por esses delitos.

“Mas eles já respondem, de forma especial. As medidas socioeducativas não tem a finalidade de punir, e sim de reinserir”, respondeu Luzinete.

Lúcio Tadeu, por sua vez, lembrou que existe um agravante na pena para quem usa menores em atos ilícitos. O representante da comissão de segurança pública também manifestou-se contrário à redução da maioridade penal.

“É uma discussão que, no meu modo de ver, é até certo ponto inócua. O que precisamos é de uma maior aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente. Defendo uma extensão da internação de menores para cinco ou até mesmo para oito anos”.

Luzinete complementou afirmando que, caso as medidas socioeducativas se estendam para a semiliberdade e, posteriormente, para a liberdade assistida, o menor infrator pode ficar até nove anos sob o jugo dessas medidas.

“A criança/adolescente é muito mais vítima do que agressor”, finalizou a advogada.

Fonte: Meio Norte