As pessoas ou empresas com débitos com o Governo do Estado poderão fazer a compensação com precatórios a receber. O projeto é de autoria da deputada Rejane Dias e foi apresentado na manhã da última quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa.
A intenção é dar utilidade para os recursos que pessoas físicas ou jurídicas têm a receber do Estado, mas que poderiam esperar anos até a efetivação do pagamento.
“O Estado também ganha, mesmo de forma compensatória, no momento em que pode receber créditos originados geralmente de impostos não pagos pelos contribuintes. Alguns destes recursos poderiam jamais ser recolhidos pela administração pública. Com a proposta o Estado recebe livrando-se de uma dívida a pagar”, explicou Rejane Dias.
O projeto começa a tramitar na próxima semana. Para valer, precisa de aprovação da maioria da casa e ser sancionada pelo governador.
Por Mateus Noronha
