O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou Prefeituras que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal (54%) e os que estão nos limites prudencial (51,30%) e de alerta (48,6%), determinando que os gestores adotem providências para reduzir os percentuais,com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As informações contam no relatório de gestão fiscal (RGF) do 2º semestre ou do 3º quadrimestre.
Os 85 gestores que descumpriram os limites legais de despesa com pessoal,sem a adoção de medidas cabíveis, ou seja, a recondução do limite, estão sujeitos às seguintes penalidades: impedimento para receber transferências voluntárias, pena de reclusão,suspensão dos direitos políticos,inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos e perda do cargo público. Nestes casos,os gestores precisam apresentar ao TCE, medidas de redução de despesas nos próximos relatórios do quadrimestre.
Os 33 prefeitos que estão no limite prudencial já estão sujeitos a impedimentos,como a realização de concursos públicos no município. Já outros 16 gestores aparecem por terem atingido o limite de alerta também precisam adotar providências,uma vez que estão próximos de ultrapassar esses limites e,por conta disso, também receberam o alerta do Tribunal.
Cidades como Bom Jesus, Cajazeiras, Francisco Santos, Jardim do Mulato, Tamboril ultrapassaram o limite de alerta. Já as cidade de Acauã, Alvorada do Gurguéia, Belém do Piauí, Colônia do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Francinópolis, Lagoa do Piauí, Gilgués, Inhuma, Jaicós, Nova Santa Rita, Patos do Piauí, Santa Luz, Santa Rosa, São João da Varjota, São João do Arraial, São Juliâo, São Lourenço
Em outro caso temos prefeituras que ultrapassaram o limite legal dos Gastos com Pessoal, que é – 54,00%, tais como Alagoinha do Piauí, Anísio de Abreu, Barra D’Alcantara, Batalha, Bela Vista do Piauí, Boa Hora, Bocaina, Buriti dos Lopes, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Canto do Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Cristino Castro, Elesbão Veloso, Esperantina, Flores do Piauí, Ilha Grande, Ipiranga do Piauí, Luís Correia, Marcolândia, Massapê do Piauí, Morro do Chapeú do Piauí, Parnaguá, Queimada Nova, Santana do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São José do Peixe, São José do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Sussuapara, Tanque do Piauí.
Por: Daniel Silva
