O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou o Projeto de Lei Nº 29 de 2014, que proíbe a realização de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva no Estado do Piauí.
Na defesa do projeto do deputado, todas as vagas ofertadas no concurso deverão obrigatoriamente ser preenchidas pelos candidatos aprovados dentro do prazo legal de sua validade, o que impede, segundo ele, a realização de novo concurso durante a vigência do anterior.
“Existem denúncias de que a prática serve apenas para arrecadar dinheiro e movimentar o mercado de empresas organizadoras de concursos no Estado. O candidato estuda, paga taxas e se submete a uma prova, apesar de ser bem avaliado, nunca é convocado”, enfatizou.
Outro ponto abordado pelo projeto do parlamentar é que será obrigatário que todas as vagas apontadas no edital sejam preenchidas ao longo de período de sua validade, sendo que fica permitido ainda, se necessário, a contratação de um número maior de candidatos do que o previsto no edital. Se o edital prever contratação de 50 funcionários e este número é preenchido, porém 6 meses depois surjam novas vagas, estes poderão ser supridas por candidatos aprovados primeiramente não classificados, inibindo com isso a criação de concurso apenas para geração de cadastro de reserva.
