A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) com propósito de colaborar para o aperfeiçoamento do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, apresentou recentemente o Projeto de Lei 5515, de 2013.
A proposta autoriza o financiamento pelo Programa para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro, em caso de dissolução conjugal.
Iracema justifica que é necessário pensar nisso, já que, lamentavelmente, o número de divórcios no Brasil cresceu 45,6% entre 2010 e 2011, segundo dados do IBGE divulgados no final do ano passado.
Iracema reforça que a lei prevê proteção àquele que permanecer residindo, após a separação, no imóvel onde a moradia do casal era comum, desde que o outro ex-cônjuge ou ex-companheiro tenha abandonado o lar e que o imóvel seja urbano de área não superior a 250 metros quadrados.
Entretanto, embora exista essa garantia, o programa Minha Casa Minha Vida não dispõe de nenhum benefício que facilite a aquisição integral do imóvel do casal por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros.
“Diante desta nova realidade social, em que as separações tornam-se frequentes, a aprovação desse PL de minha iniciativa viria a preencher essa lacuna existente na legislação.Além disso, contribuiria para que o programa habitacional do Governo tivesse uma abrangência social ainda maior”, disse.
Para finalizar Iracema defende que assegurar dignidade ao ser humano é, sem dúvida, uma ação que merece todo o nosso reconhecimento. Além de que o acesso à habitação adequada é um direito fundamental de todos e, mais do que figura de linguagem, trata-se da realização de um sonho.
