O atual Prefeito do municipio de Luzilândia, Alberto Carvalho (PTB), está encontrando seríssimas dificuldades para administrar o município, tudo em decorrência de “rombo financeiro” encontrado nos repasses municipais que teriam ultrapassado possíveis os R$ 10 milhões de reais.De acordo com informações, os débitos seriam em decorrências de acumulos de multas e autos de infrações aplicadas pela Receita Federal, que resultaram em bloqueio dos recursos do Fundo de Participação do Município (FPM).
Desde a posse que o Prefeito Alberto Carvalho tenta junto à Receita Federal, através da Delegacia do Piauí, desbloquear os recursos. Porém, as tentativas administrativas resultaram em vão.
Diante do impasse, Alberto Carvalho contratou o advogado tributarista Moisés Reis, na cidade de Teresina, para promover um Mandado de Segurança e buscar, na Justiça Federal, o desbloqueio do FPM de Luzilândia, que segundo o advogado é absolutamente injusto, desnecessário, fato que vem inviabilizando a Administração como um todo.
O Mandado de Segurança recebeu o número 19266-50/2011 e está concluso desde o dia 08 de setembro para juiz federal da 1ª Vara, Francisco Hélio Camelo Ferreira , que deverá apreciar o pedido de liminar até no máximo segunda-feira, para liberação dos recursos, permitindo que o prefeito Alberto Carvalho pague a folha de pagamento dos servidores e os débitos com fornecedores da Prefeitura de Luzilândia. Além de reiniciar cronograma de obras públicas.
Uma pesquisa do IBGE – “Perfil dos Municípios Brasileiros – Finanças Públicas” -, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios de pequeno e médio porte. O Mandado de Segurança impetrado pelo advogado Moisés Reis, em favor da Prefeitura de Luzilândia, dentre outros argumentos, ressalta essa situação, ou seja, de que a prefeitura não pode ser administrada sem a disponibilização dos recursos do FPM.
Se os recursos do FPM forem desbloqueados nesta segunda-feira (12), já no dia seguinte o prefeito Alberto Carvalho estará atualizando a situação de inadimplência da Prefeitura de Luzilândia, sobretudo em relação aos seus servidores e fornecedores.
Por JL/Renata Pinheiro]]>
