Vereadores aprovam requerimento que solicita informações sobre o reajuste do FUNDEB/2010

A Câmara Municipal de vereadores de Esperantina aprovou por unanimidade o requerimento nº05/2011 que solicita informações sobre os procedimentos que a Prefeitura irá adotar para efetuar o rateamento dos valores referentes ao reajuste do FUNDEB/2010 entre os profissionais do magistério. O requerimento é de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) e da vereadora Lusinete Ribeiro (PR).

De acordo com os vereadores, a prefeitura de Esperantina recebeu um repasse extra de R$ 554.082,94 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) referente a um reajuste do FUNDEB de 2010. O valor foi creditado na conta do Fundeb de Esperantina no dia 29 de abril de 2010.

“Levando-se em conta o princípio da anualidade (princípio que não permite que valores de determinado exercício sejam aplicados no exercício seguinte, salvo regra de reprogramação através de abertura de crédito adicional), que dinamiza todo o FUNDEB, visto que os parâmetros que o disciplinam são baseados em periodicidade anual (valor por aluno, valor mínimo, matrículas, ajuste de contas, etc.) e, levando-se em conta que não há mais um primeiro semestre de 2011 para possíveis alegações de despesas a serem cobertas com esses repasses, solicitamos que seja feito o rateamento desses valores entre os professores efetivos do município”, justificou os parlamentares.

A Portaria Nº 380, de 6 de abril de 2011, do Ministério da Educação, publicada no DOU (Diário Oficial da União) n° 67, de 7 de abril de 2011, Seção I, divulga o demonstrativo do ajuste anual da distribuição dos recursos do FUNDEB, relativos ao exercício de 2010, para Estados e Municípios.

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