O Prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Silva Camarço entrou com uma representação criminal, na Procuradoria da República no Piauí, contra o ex-Prefeito daquele Município, Robert de Almendra Freitas, por este não ter prestado contas referente ao exercício de 2010, quando ele ainda era Prefeito do Município, de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação, em Brasília-DF.
O Prefeito Ricardo Camarço diz na representação criminal que Robert Freitas, na época, era o responsável pela prestação de contas junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2010, e não prestou contas, sendo que o repasse de recursos do programa foi suspenso e ele (Ricardo) foi obrigado a denunciar o ex-Prefeito ao Ministério Público Federal, para que tome as providências cabíveis que requer o caso.
De acordo com a representação criminal dada entrada na Procuradoria da República no Piauí, o ex-Prefeito Robert Freitas, cassado por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, ao não prestar contas dos recursos que recebeu do PNAE, praticou crime tipificado no inciso VII, do artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/67 (Improbidade Administrativa).
O Município de José de Freitas-PI foi orientado pelo Ministério da Educação para adotar as medidas cabíveis perante aos órgãos competentes.
O Prefeito Ricardo Camarço já ingressou com uma ação civil pública e agora representou criminalmente contra o ex-Prefeito de José de Freitas, Robert Freitas.
O Prefeito Ricardo deu entrada na representação na Procuradoria da República no Piauí, por volta das 11h42min do dia 26 de maio deste ano (2011).
Para que as crianças não ficassem prejudicadas com a falta de merenda escolar nas escolas municipais, pelo fato do ex-Prefeito Robert Freitas não ter prestado contas junto ao PNAE, o atual prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Camarço, além de ter denunciado Robert de Almendra Freitas, conseguiu uma certidão no Ministério Público Federal, para comunicar ao Ministério da Educação em Brasília-DF, as providências já tomadas com base na Lei, e, assim, conseguir liberar os recursos para que pudesse comprar merenda para as escolas municipais.
O Prefeito Ricardo Camarço foi diplomado e empossado no cargo de prefeito de José de Freitas-PI, na noite do dia 29 de setembro de 2010, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI, por ele ter sido o segundo colocado nas eleições de 2008, para prefeito. As irregularidades na não prestação de contas junto ao PNAE teriam ocorrido anteriormente à sua posse na Prefeitura.
Por José Saraiva]]>
