Vereador propõe projeto que institui o Serviço Social na Rede Municipal de Ensino
Tramita na Câmara Municipal de Esperantina o indicativo de Projeto de Lei 05/11, de autoria do Vereador Regys Sampaio (PMDB), que institui o Serviço Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Pela proposta, os Assistente Sociais atuariam nas escolas públicas municipais elaborando e executando programas de orientação sócio-familiar, visando à prevenção da evasão escolar e melhorando o desempenho do aluno; operando de forma articulada outros benefícios e serviços assistenciais, voltado aos pais e alunos no âmbito da educação em especial.
Cabe ainda aos Assistentes Sociais a tarefa de realizar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, possibilitando assisti-lo adequadamente.
O projeto prevê ainda que os profissionais do Serviço Social participem de uma equipe multidisciplinar da elaboração de programas que visem a prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como ao esclarecimento sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública.
“A entrada do profissional do serviço social na educação representa um fortalecimento para professores e diretores, pois atualmente os mesmos além da missão de educar, também se desdobram na tarefa de compreender e intervirem sozinhos na realidade social de cada aluno, muitas vezes sem condições ou tempo para isso”, argumenta o vereador Regys.
O papel do Assistente Social não é o de solucionar conflitos, transformar consciências, adaptar os alunos às ordens escolares, mas, sim, de prevenir conflitos, revolucionar consciências, instigar reflexões e debates sobre o papel da escola, da educação na sociedade, bem como a importância de equipes interdisciplinares, de parcerias, de projetos de pesquisa, de programas educativos para a qualificação de professores e alunos.
O Serviço Social Escolar será exercido por profissionais habilitados nos termos da Lei Federal nº 8.662, de 07 de junho de 1993, ficando o Poder Executivo autorizado a criar na estrutura da Secretaria da Educação, um cargo de Assistente Social por região e um para a zona urbana.
As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Finanças da Câmara, e deverá seguir para votação do plenário, em dois turnos ainda este mês.
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O Assistente Social, enquanto profissional que tem a realidade social como seu eixo base de ação, em suas múltiplas representações, tem competência para planejar, propor, elaborar e executar os seus projetos sociais em defesa do respeito à diversidade humana e à ética como fortalecimento da cidadania e da democracia. O projeto vem na hora certa, pois a cada dia que passa essa brilhante profissão vem crescendo de forma assustadora..parabéns pelo projeto
A presença de uma equipe multidisciplinar integrada por profissionais da área de Serviço Social se apresenta como necessária e urgente para atender às inúmeras e complexas demandas que circulam a escola e influenciam no processo educativo. Gostei do projeto!!!
A realidade vivenciada pelos alunos em processo de formação escolar e de desenvolvimento de personalidade ultrapassa a questão sócio-econômica e a violência das comunidades carentes. Muitas crianças e adolescentes enfrentam problemas de alta complexidade tais como a falta de diálogo/comunicação entre escola e família, onde esta participe do desenvolvimento da criança no espaço escolar; carência afetiva; crianças que consomem drogas, muitas vezes oferecidas no próprio ambiente familiar; gravidez precoce e exploração sexual; crianças com dificuldades de aprendizagem, dentre outras situações. Então, o projeto é oportuno e necessário.
Talvez se já existisse uma assistencia social para acompanhar alunos com problemas teríamos evitado a tragédia do atirador no Rio de Janeiro. Parabens Vereador e acessoria.
Parabén vereador, eu adoraria atuar como assistente social na educação pois, estou cursando último período em serviço social.