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TCE: Prefeitura inadimplente com Câmara terá contas bloqueadas

TCEOs Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – TCE – decidiram notificar todos os Presidentes de Câmaras Municipais do Piauí para que informem se os prefeitos estão apresentando os balancetes dos gastos públicos. Em caso negativo, o TCE vai pedir o bloqueio das contas das Prefeituras.

Só neste ano, o TCE já pediu o bloqueio de contas de mais de 40 prefeituras que não levaram dados das movimentações financeiras ao Tribunal. No entanto, os Conselheiros receberam informações de que Prefeitos que prestam contas para a corte têm se recusado a fazer o mesmo nas Câmaras Municipais, como determina a Constituição.

Na última quinta-feira (31), os Conselheiros decidiram ainda que, no ato da entrega dos balancetes para o Tribunal, será feito um levantamento para saber se há cópia da prestação de contas à Câmara, assinada pelo Presidente da Casa. A iniciativa visa fechar o cerco contra gestores irregulares e garantir a aplicação correta dos recursos.

Fonte: Cidade Verde]]>

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