Ministério Público Federal quer melhorias no fornecimento de energia elétrica no Piauí
Na manhã de ontem (16), o presidente da Federação do Comércio do Estado do Piauí (Fecomércio), Valdeci Cavalcante, esteve na Procuradoria da República no Piauí para formalizar representação sobre supostas irregularidades no fornecimento de energia elétrica no Estado e sobre os prejuízos causados aos consumidores piauienses.Na oportunidade, foi informado pelo procurador-chefe, Marco Túlio Caminha, que já existe uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF, tramitando na 1ª Vara Federal de Teresina – PI, que trata sobre os mesmos fatos narrados pelo presidente da Federação.
A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ainda em dezembro de 2010, contra a Companhia Energética do Piauí (Cepisa)/ Centrais Elétricas S/A (Eletrobrás/PI), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e União para que as essas entidades sejam obrigadas a fornecer energia elétrica de qualidade aos consumidores piauienses.
Na ACP, o procurador argumentou que a sociedade piauiense vem sofrendo, nos últimos anos, contínuas interrupções e quedas de tensão no fornecimento de energia elétrica causando inúmeros transtornos e prejuízos aos consumidores. Em Inquérito Civil Público (1.27.000.000069/2010-14) aberto em janeiro de 2010, na Procuradoria da República no Piauí, para apurar a existência dessas irregularidades, o Procon forneceu dados sobre o número de reclamações contra a Cepisa/Eletrobrás.
Esses dados revelaram ao MPF que, de janeiro a abril de 2010, o órgão já contabilizava 880 reclamações contra a prestadora de serviço, ficando a mesma em 2º lugar no ranking das reclamações no ano de 2007 e em 1º, nos anos de 2008, 2009 até abril de 2010.
Para Kelston Lages, “diante das recorrentes interrupções de energia elétrica, ao longo dos últimos anos, é fato público a precariedade da qualidade do serviço prestado pela Cepisa/ Eletrobrás no Estado do Piauí”, frisou o procurador.
Fonte Portal Gp 1
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