Além do processo que vão enfrentar na justiça por conta da operação “Geleira”, os prefeitos presos pela Policia Federal no Piauí, acusados de desvios de recursos públicos, terão outra dor de cabeça. É que, as Câmaras Municipais deverão formar Comissão Processante para apurar as denúncias. Se ficar provado, o prefeito pode ser cassado. É o chamado julgamento político. Para abrir uma Comissão Processante contra o prefeito, a Câmara terá que analisar requerimento de um vereador, com aprovação de 2/3 da casa. É o que diz a Lei. Para processar o prefeito a Câmara Municipal não precisa esperar o julgamento final da Ação pela Justiça. Basta a notícia crime para apuração dos fatos.
Os vereadores tem legitimidade para formar uma CPI ou, estando de posse de cópia do inquérito Policial ou ainda, cópia das denuncias, formar a Comissão Processante, considerando que os fatos já são do domínio público. Só existe uma barreira para que isso não aconteça. Nos municípios onde o prefeitos tem maioria na Câmara, dificilmente essa Comissão será formada.
CONIVÊNCIA
Vai ficar mal na fita, a Câmara Municipal que assistir tudo isso de camarote sem nada fazer, como se não estivesse acontecendo absolutamente nada. Os vereadores devem, pelo menos, ler e votar o pedido de CPI ou da Comissão Processante, mesmo que este não seja aprovado. É o mínimo que eles podem fazer. Seria, também, uma espécie de prestação de contas para com a população que os elegeu.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Mas no caso da Câmara Municipal não se manifestar, existem duas outras formas de tirar do cargo o prefeito corrupto. Uma Ação Popular ou, a intervenção do Ministério Público Estadual, através de Ação Civil Pública. A Ação do Ministério Público Federal não impede que o Promotor de Justiça do município também ajuíze Ação contra a conduta vedada do gestor.
Fonte: 180 Graus]]>
Aqui na cidade de Santo Antonio do Descoberto-GO, hoje na parte da manhã já incendiaram dois ônibus no centro da cidade, estão querendo quebrar a PREFEITURA MUNICIPAL, querem por querem tirar o PREFEITO DAVI LEITE a força, estamos ilhados, cercados, devido as promessas não cumpridas! Pois afinal, a população alega que nem as duas pontes da cidade foram reformadas, sim, só estão passando os idosos e doentes para o DISTRITO FEDERAL. Para quem não sabe SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO é uma cidade entorno do DISTRITO FEDERAL, mas é governada pelo Estado de Goiás! É uma cidade dormitório, a maioria da população trabalha em Brasília e mora aqui em Santo Antonio do Descoberto-Goiás. Hoje são 24 de Janeiro de 2011, segunda-feira. Muitos professores se evadiram das salas de aula com medo de serem lesionados, é uma forma de protesto, isso aqui é comum quando os prefeitos não honram suas palavras de campanhas.